A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu uma consulta pública para discutir as condições de distribuição de biometano pelo sistema de gás canalizado do estado. O período para o envio de contribuições vai até o dia 09 de junho de 2023.
Segundo a diretora de Gás Natural e Energia da ARSP, Débora Niero, a consulta vai tratar dos regramentos gerais para a injeção de biometano no sistema de distribuição e as condições dos supridores de gás.
“Estamos trabalhando para fomentar o desenvolvimento do setor energético do Espírito Santo por meio da elaboração de propostas que incentivam o uso de energia limpa e sustentável. O regulamento estadual sobre o tema é fundamental para disciplinar as condições de distribuição no Estado”, destacou Débora Niero.
Em julho de 2020, o contrato de concessão para exploração do serviço público de distribuição de gás canalizado foi assinado entre o estado e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), contemplando o biometano na definição de “gás”. Conforme o decreto federal Nº 10.712/2021, o biometano, proveniente de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto, pode ter tratamento regulatório equivalente ao do gás natural, desde que atendidos como especificações técnicas protegidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
