O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informaram sobre a abertura de uma consulta pública para discutir os mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido. As contribuições serão aceitas pelo prazo de 15 dias, contados a partir desta sexta-feira, 23 de junho.
A CP segue as diretrizes na Resolução n°16/2028, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel e óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.
Na proposta de portaria interministerial submetida à consulta, as pastas incluíram mecanismos de incremento ao fomento e aquisições provenientes da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel nas mesmas regiões, por meio de certificação.
Entre as regras propostas, está o crescimento gradual do percentual mínimo do valor efetivo destinado ao fomento e aquisições no âmbito do Selo Biocombustível Social para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido, sendo 10% em 2024, 15 % em 2025, e 20% a partir de 2026.
