O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), estatal que abrigará a Eletronuclear e ficará responsável pela comercialização de energia da parte brasileira da Itaipu Binacional, após a segregação dessas empresas da Eletrobras, dentro do plano de privatização da holding elétrica. A informação foi publicada inicialmente pelo TC Mover e confirmada na tarde deste domingo, 12 de setembro, pelo governo federal.
A expectativa é que o decreto seja publicado na edição desta segunda-feira, 13 de setembro, do Diário Oficial da União. A criação da estatal está prevista na lei 14.182/2021, oriunda da Medida Provisória 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras e da contratação compulsória de termelétricas a gás natural na base.
Além do controle da Eletronuclear e das atribuições relativas à comercialização de energia de Itaipu, a ENBpar ficará responsável também pela gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras. A nova estatal também será responsável pela administração do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
A assinatura do decreto ocorre com quase três meses de antecedência em relação ao cronograma do plano de capitalização e privatização da Eletrobras. Pelo cronograma oficial, a eventual criação da estatal estava prevista para dezembro deste ano.
A segregação de Itaipu e Eletronuclear da Eletrobras se faz necessária porque a primeira é oriunda do Tratado de Itaipu e tem o controle compartilhado com o Paraguai. Já a Eletronuclear não pode ficar sob o comando da Eletrobras após a desestatização da holding porque, pela Constituição, ativos de geração nuclear não podem ser de controle privado.
