A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 639/15 que concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta prevê dois incentivos: redução de 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e equipamentos; e isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda da energia elétrica gerada.
Segundo Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), “o Brasil tem um enorme potencial para gerar energia a partir do lixo. De acordo com estudos da associação, cerca de 100 milhões de pessoas, ou 27 milhões de residências, poderiam utilizar energia elétrica gerada pelo lixo urbano. Porém, para que isso se torne realidade, é essencial que existam incentivos para que esse segmento possa se desenvolver no Brasil, assim como aconteceu em outros países.”
Os incentivos somente poderão ser concedidos às empresas localizadas em municípios que mantenham uma política pública de apoio às cooperativas e associações de coleta seletiva de resíduos sólidos.
O projeto é do ex-deputado Rogério Rosso (DF) e altera a Lei de Resíduos Sólidos. Apensado a ele tramitam cinco propostas (PLs 2581/19, 5697/19, 3062/19, 513/20 e 924/22), todas tratando de recuperação energética de resíduos sólidos.
Atualmente existem 34 usinas de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos outorgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntas, elas geram 231 MW de eletricidade.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
