O Instituto Arayara protocolou ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), o estado do Paraná e o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) contra condutas relativas à termelétrica a carvão Figueira, localizada no município paranaense de mesmo nome. Entre outros pontos, a ação questiona o licenciamento ambiental da usina de 20 MW e as circunstâncias em que a Aneel emitiu autorização para operação comercial.
Em fevereiro de 2024, a Aneel suspendeu as atividades da usina, após solicitação feita pela Copel, que pediu a hibernação do empreendimento. Mesmo assim, o Arayara avalia que existem inúmeras e gravíssimas questões ambientais ocorridas ao longo do tempo (…) que merecem devido tratamento e consequente responsabilização dos envolvidos”, como contaminação do ar, da água e do solo.
O que diz a ação
A ação questiona o processo de licenciamento ambiental da usina, que operou durante 18 anos sem conclusão da renovação de licença anterior, vencida em 2001. Uma nova licença ambiental só foi emitida em 2019, em um contexto de modernização da planta – que, segundo o Arayara, se tratou na prática da construção de uma nova usina, que demandaria um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Neste contexto, o Instituto também questiona a emissão de autorizações de operação por parte da Aneel. Segundo a ação, a agência não observou a Resolução Normativa nº 1.029/2022, já que o empreendimento não teria licença de operação emitida por órgão ambiental competente, mas apenas uma licença que estava em período de renovação.
Em relação ao Governo do paraná e o IAT, a ação critica a morosidade para renovação do licenciamento ambiental, além da autorização para a instalação de novos equipamentos como caldeira, turbina e gerador – o que classifica, segundo o Arayara, um novo empreendimento – apenas com base em uma autorização ambiental. Seria necessário um novo licenciamento completo, com novo EIA/RIMA, de acordo com a ação.
“É importante destacar que a resolução CEMA nº 065/2008 (ato normativo que vigorava no momento da modernização) dispunha que qualquer modificação no processo ou nas instalações da usina incorreria em um novo processo de licenciamento completo. (…) Não se poderia fazer a ‘modernização’ da UTE por meio de autorização ambiental”, diz o documento.
Além disso, o Arayara avalia que o termo de compensação firmado entre o IAT e a Copel em relação às atividades da UTE Figueira seria pouco eficaz. O acordo consiste na instalação de uma central de monitoramento do ar em Curitiba, que fica a mais de 300 quilômetros de distância da usina. A instalação teria custado R$ 1,5 milhão, “valor irrisório perto do faturamento e do dano ambiental causado pela UTE”, diz a ação.
Poluentes
Entre 2001 e 2019, enquanto tramitava o processo de renovação da licença ambiental, a UTE Figueira teria operado “emitindo poluentes acima da legislação”, acusa a ação ajuizada. Isto porque novos parâmetros foram estabelecidos, mas só passaram a ser exigidos da termelétrica em 2019, quando saiu a renovação.
A ação também traz estudos que demonstrariam que o carvão utilizado na usina paranaense teria níveis muito mais altos do que a média em elementos radioativos, o que poderia provocar poluição do ar, da água e do solo.
Assim, entre outros pleitos, a ação pede que os agentes façam um levantamento para averiguar os danos ambientais causados pela atividade da UTE Figueira ao longo dos anos, para posterior compensação. Também solicita realização de perícia especializada para constatar a extensão de alguns danos.
Outra demanda é que a Aneel não emita mais autorizações de operação para a planta enquanto não houver licenciamento ambiental válido, e que a agência levante o histórico de geração de energia e de pagamentos recebidos pela usina entre 2002 e 2024, para cálculos de indenização a ser paga.
O que dizem os acusados
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Copel reportou não ter conhecimento sobre o documento. Aneel, governo do Paraná e o Instituto Água e Terra do Paraná foram procurados mas ainda não retornaram ao pedido de posicionamento.
