A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) prevê um aumento do ganho em valor presente líquido estimado inicialmente, de R$ 8,77 bilhões, para as hidrelétricas que aderirem à repactuação do risco hidrológico, afirmou o presidente da entidade, Rui Altieri, nesta terça-feira, 1 de dezembro. Segundo ele, o prazo estimado de extensão do período de concessão das usinas também deve ser ampliado, em relação ao previsto inicialmente.
“Tenho bastante convicção de que aqueles valores que divulgamos preliminarmente vão ser o limite inferior. Será dali para cima. Então as empresas têm um bom valor para avaliar a decisão a ser tomada. O principal fator por que estou falando isso é que a grande discussão que havia ao longo da consulta pública [sobre o tema] é se haveria a remuneração para aqueles valores que foram efetivamente pagos no passado. E a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] concordou com isso. Isso tende a aumentar os prazos de extensão da concessão”, disse Altieri, em entrevista coletiva sobre a aprovação pela diretoria da Aneel da regulamentação das novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia, conforme previsto pela lei 14.052/2020.
Em sua decisão sobre o tema, a Aneel considerou um dos principais pleitos dos agentes, referente à aplicação da taxa de desconto no cálculo das extensões pelo WACC (sigla em inglês para custo médio ponderado de capital).
Até a deliberação da agência hoje, a CCEE previa que a nova repactuação poderia envolver um ganho de R$ 8,77 bilhões para as hidrelétricas, considerado com base na análise dos 102 meses do histórico abarcado pela lei, de março de 2012 até agosto de 2020. Com isso, a câmara previa que a repactuação resultaria em uma extensão média dos prazos de concessão das hidrelétricas de 500 dias.
De acordo com a decisão da Aneel, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terão dez dias para fornecer à CCEE os dados de entrada necessários para o processamento dos valores de compensação. Em seguida, a câmara terá 90 dias para encaminhar à agência elétrica os resultados do cálculo do montante financeiro da compensação, juntamente com os dados necessários para a reprodutibilidade dos cálculos.
Altieri também destacou a importância da decisão tomada hoje pela diretoria da Aneel. “Estamos a um passo da solução do maior problema do setor elétrico dos últimos anos”, disse o executivo. “O setor elétrico deu [hoje] mais um sinal de maturidade”, completou.
Na opinião de um executivo do setor elétrico que teve participação intensa nas discussões para a repactuação do risco hidrológico e que pediu anonimato, a decisão da Aneel hoje ficou dentro das expectativas.
O presidente da AES Brasil, Ítalo Freitas, afirmou, em sua conta no Linkedin, que a decisão de hoje da Aneel tende a restabelecer a segurança jurídica do mercado de energia elétrica. “Essa decisão resolve uma disputa judicial que travava uma quantia significante de dinheiro para os geradores de energia e agentes do mercado livre, que agora pode ser redirecionada para outras áreas, e resolvendo os débitos em aberto na CCEE”, disse.
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* Reportagem atualizada às 17h49
