O agravamento da seca no submercado Sul do país levou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a aprovar novas medidas excepcionais visando atendimento na região, incluindo a maximização do intercâmbio de energia, e a possibilidade de despacho fora da ordem de mérito. Também será possível importar energia da Argentina e do Uruguai.
As autorizações, contudo, deverão observar os limites de até 8 mil MW médios em horizonte mensal, limitadas ao Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 375,66/MWh.
“Em caso de indisponibilidade forçada de usinas termelétricas dos subsistemas Sul ou Sudeste/Centro-Oeste ou situações excepcionais devidamente justificadas, e com vistas à preservação do reservatório equivalente do subsistema Sul, poder-se-á despachar usinas com CVU superior ao limite estabelecido”, diz a nota do CMSE, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Na reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, chegou a ser apresentada uma proposta para suspensão das medidas adicionais relacionadas ao despacho de termelétricas e importação de energia nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Contudo, poderá haver despacho fora da ordem de mérito no Sudeste/Centro-Oeste, para assegurar o recebimento máximo de energia pelo Sul.
As condições de atendimento serão permanentemente avaliadas, incluindo em reuniões técnicas do CMSE, já que o cenário atual ainda é de recuperação gradual dos reservatórios, depois da forte crise hídrica que afetou o país entre 2020 e 2021.
Outras medidas relacionadas à maximização do recebimento de energia pelo Sul incluem a manutenção da defluência mínima, em março, da hidrelétrica Porto Primavera no patamar de 3.900 m³/s. podendo oscilar para valores superiores.
Para a hidrelétrica de Jupiá, a defluência será definida em função das vazões incrementais, para atendimento da cota mínima e da defluência de Porto Primavera.
A política poderá ser revista a qualquer tempo com o objetivo de assegurar as melhores condições para o atendimento eletroenergético e o atendimento dos usos múltiplos da água. Com isso, as defluências mínimas de Jupiá e Porto Primavera poderão ser ajustadas para até 2.300 m³/s e 2.900 m³/s, respectivamente, de abril a outubro deste ano, conforme decisão vigente da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg).