A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 7 de dezembro e 22 de janeiro de 2024, para discutir a contratação do serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão em ambiente experimental (sandbox).
Atualmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem usado a abertura de linhas de transmissão, processo considerado de último recurso, para fazer esse controle em regiões como o norte de Minas Gerais, onde a geração solar fovoltaica aumenta a complexidade da operação.
Havia receio na Aneel de que o sandbox tivesse conflito com reforços em subestações previstos no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2023, o que adiou a abertura desta consulta pública de setembro para agora, mas a urgência do problema levou o regulador a concluir que a contratação dos serviços em ambiente experimental será uma oportunidade para inovação no setor.
Após a consulta pública, a intenção da Aneel é promover concorrência para contratação do produto de serviço ancilar com entrega imediata e vigência de até três anos, de forma a concatenar com o prazo em entrada em comercial de reforços estruturais que serão implementados de acordo com o Potee.
O mecanismo competitivo de contratação dos serviços ancilares deve acontecer até meados de 2024, e a performance do serviço será monitorada durante toda a vigência do contrato. Enquanto isso, a autorização de reforços na rede pela Aneel deve seguir o rito ordinário.
Geração solar e o controle de tensão
O desafio do ONS tem relação com o crescimento expressivo da geração distribuída, principalmente em São Paulo e Minas Gerais.
Para manter o controle sobre o perfil de tensão, é importante compensar o excedente ou déficit da potência reativa do sistema, e isso tem sido feito pelo ONS por meio do desligamento de circuitos de transmissão de energia elétrica. A manobra, contudo, é considerada o “último recurso”, por conta dos potenciais desgastes nos equipamentos, que não foram feitos para serem ligados e desligados com frequência.
Por isso, o ONS e as áreas técnicas da Aneel recomendaram direcionar o sandbox regulatório em questão para o estado de Minas Gerais, onde a penetração da geração solar fotovoltaica, principalmente no norte, tem apresentado barramentos com elevado perfil de tensão e grande dificuldade no controle das tensões máximas admissíveis.
As alocações “ótimas” são nas subestações Pirapora 2, Itabira 5, Itabirito 2, São Gotardo 2, Bom Despacho 3 e Poços de Caldas, entendimento expresso no Potee 2023.
Prazos e remuneração do sandbox
Além dessas aplicações, a consulta pública também pretende discutir com a sociedade o prazo de duração do ambiente experimental, a especificação dos produtos e requisitos técnicos, a modalidade de processo de seleção, critérios de participação, modelo de contratação e remuneração, eventuais salvaguardas financeiras e a aplicação de penalidades por indisponibilidade e não entrega dos produtos.
O ONS deverá indicar os requisitos técnicos para habilitação das soluções que serão submetidas pelos interessados, como localização, capacidade de atendimento no tempo requerido, e tempo de entrada e saída.
A regulamentação vigente já permite que geradores despachados centralizadamente ou consideradas na programação prestem serviços de suporte de reativos, mas no ambiente de sandbox, como há intuito de testar novas possibilidades, pode ser viável permitir que outras soluções participem da concorrência, como bancos de capacitores ou reatores e baterias.
A remuneração do serviço também será discutida. A diretora Agnes da Costa, relatora do processo na Aneel, aprontou que a remuneração pela Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) pode não ser suficiente para atrair interessados no serviço.
Atrasos nos reforços
A consulta pública teria sido aberta em setembro, mas o processo foi retirado da pauta pela diretora Agnes da Costa devido a duvidas dos diretores sobre a inclusão de reforços do Potee 2023 no sandbox, que viam riscos sistêmicos relacionados à potencial suspensão da autorização desses reforços até as conclusões do experimento.
Depois disso, representantes da Aneel fizeram uma reunião com o ONS, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
A ideia debatida foi a possibilidade de realização do sandbox nas subestações indicadas pelo ONS para contratação do produto com entrega imediata e vigência de até três anos, de forma a concatenar o prazo de entrada em operação comercial de reforços estruturais contratados que têm tempo de implantação entre 24 e 36 meses. Assim, a autorização dos reforços não seria suspensa pela Aneel.
A diretora Agnes da Costa consultou novamente o ONS e o MME sobre a proposta após a reunião. O operador disse que, devido à relevância do tema para operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), o prazo estimado para realização do mecanismo competitivo é meados de 2024.
Caso o sandbox não tenha o resultado esperado, o ONS pretende continuar usando os recursos atuais disponíveis em Minas Gerais para controle de tensão, incluindo a abertura das linhas de transmissão.
O ministério, por sua vez, disse que a contratação de controle de reativos por meio de recursos existentes no sistema é de interesse do planejamento por promover a inovação e eficiência na alocação dos recursos, com baixo risco frente a um significativo benefício a ser auferido.
