Consulta pública discute outorga de usinas da CEEE-GT para privatização em 2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), colocou em consulta pública, a minuta do contrato de concessão de 13 usinas da CEEE-GT – sendo quatro hidrelétricas e nove pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que somam mais de 920 MW – que devem ser privatizadas pelo governo do Rio Grande do Sul ainda neste ano. O período de contribuição será de 30 dias, com recebimento de 18 de junho a 17 de julho.

O processo ficará em debate por um tempo menor do que o regulamentar (45 dias), dada a urgência e excepcionalidade para que as contribuições sejam consolidadas, aprovadas pela agência reguladora, com posterior análise do Tribunal de Contas da União (TCU), dando tempo para que a privatização ocorra ainda em 2020.

As usinas a serem licitadas são produtoras independentes de energia, sendo elas: as hidrelétricas Jacuí (180 MW), Passo Real (158 MW), Canastra (44,8 MW) e Itaúba (500,4 MW), e as PCHs de Bugres (17,62 MW), Ernestina (4,96 MW), Capigui (4,47 MW), Guarita (1,76 MW), Herval (1,52 MW), Santa Rosa (1,58 MW), Passo do Inferno (1,49 MW), PCH Forquilha (1,12 MW) e Ijuizinho (3,6 MW).

Na minuta para transferência do contrato de concessão estará prevista a determinação do valor de pagamento de Uso do Bem Público (UBP) das usinas e necessidade de pagamento do valor outorga de concessão, a ser definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda.

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No caso da PCH Burgues, a licitação estará condicionada à ampliação da usina de 11,7 MW para 17,62 MW e ampliação dos diplomas ambientais exigidos para o cálculo da garantia física. O cronograma da ampliação pela CEEE-GT já havia sido apresentado por meio de aditivo de contrato, mas faltou a apresentação dos documentos ambientais.

Assim a concessionária que ficar responsável pela usina deverá promover a ampliação mediante a apresentação de um novo cronograma a ser aprovado pela Aneel.