A contratação compulsória de 8 gigawatts (GW) de termelétricas a gás natural inflexíveis, para início de operação entre 2026 e 2030, vai gerar maior custo de operação para o sistema brasileiro e aumentar as emissões de gases do efeito estufa pelo setor elétrico do país. A constatação é da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), na versão preliminar do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031, colocada em consulta pública.
A contratação obrigatória de 8 GW de usinas térmicas a gás natural inflexíveis está incluída na lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras e da descotização de 22 hidrelétricas do grupo. Pela norma, esses empreendimentos devem ser contratados em leilão específico, a ser realizado pelo governo. O Ministério de Minas e Energia pretende fazer o primeiro leilão do tipo neste ano.
De acordo com a EPE, no PDE 2031, porém, a obrigatoriedade de contratação desse grupo de termelétricas vai deslocar parte da expansão indicativa de fontes eólicas e solares, de custo de operação mais baixo e menos poluentes.
“Ao incorporar as diretrizes de políticas energéticas, em especial o disposto na Lei n° 14.182 de 2021, identifica-se a substituição de parte da expansão indicativa de eólicas e solares centralizadas por termelétricas com geração compulsória movidas a gás natural, carvão mineral e nuclear. Essa mudança de composição da matriz resulta em um maior custo de operação para o sistema”, informou a estatal de estudos energéticos no documento.
Emissões
Com relação às emissões, a EPE destacou ainda que a operação dessas usinas, que terão 70% de inflexibilidade, trará “impacto nas emissões do setor elétrico”. A empresa, no entanto, destaca que, ainda assim, as emissões do setor elétrico brasileiro permanecerão relativamente baixas em 2031, representando apenas 11% de todas as emissões do setor de energia do país. Em 2020, essa participação foi de 12,5%.
A EPE ressalta ainda o desafio de planejamento de expansão da transmissão oriundo da necessidade de contratação desse conjunto de térmicas. Pela Lei 14.182/2021, deverão ser contratados 2,5 GW de térmicas no Norte, 1 GW no Nordeste, 2,5 GW no Centro-Oeste e 2 GW no Sudeste.
“Sob a ótica do planejamento da expansão da transmissão, a integração de potencial de geração dessa ordem representa um grande desafio para a efetiva coordenação da expansão dos ativos de geração e transmissão”, acrescentou a EPE na versão preliminar do PDE 2031.
Segundo a EPE, as singularidades associadas à contratação dessas usinas dificultam a adoção de estratégias de planejamento antecipadas com relação a estudos de transmissão. “Assim, no caso das usinas termelétricas da Lei nº 14.182/2021, a EPE entende que planejar a expansão da transmissão após a realização dos leilões para a contratação das mesmas é a estratégia de menor arrependimento”, completou a estatal.
Sobre as emissões e os custos
O Ministério de Minas e Energia divulgou um posicionamento após a publicação da matéria, no qual cita outros indicativos do PDE 2031 quanto às emissões do setor e a contratação de termelétricas a gás natural. Sobre as usinas, a pasta destaca que a contratação “visa robustecer o sistema elétrico brasileiro, em linha com os novos critérios de suprimento, atendendo os requisitos de energia e potência, buscando também aderência aos comandos legais para contratação de termelétricas a gás”, diz trecho da nota.
Dessa forma, o indicativo de um “maior volume de termelétricas vai ao encontro dessa iniciativa, somando-se à maior participação das fontes intermitentes, como a energia solar e eólica, e tendo em vista a ampliação dos usos múltiplos da água”.
Além disso, as emissões da geração a gás natural são inferiores às da geração a óleo combustível e óleo diesel, que foram acionadas durante o período de severa escassez hídrica vivido em 2021.
O ministério ainda ressalta que “o setor elétrico brasileiro tem como característica uma baixa emissão de carbono” e que “as emissões per capita na oferta de energia elétrica no Brasil são substancialmente inferiores à maioria dos países de renda média e alta, graças à elevada contribuição das fontes renováveis, que em 2020 representaram 85% do suprimento de energia elétrica”.
Matéria atualizada em 3 de fevereiro, às 11h50, para inclusão de posicionamento do Ministério de Minas e Energia.
