A contratação compulsória de energia proveniente de termelétricas a carvão, pelo período de 2026 a 2040, incluída em emenda aprovada ontem pela Câmara dos Deputados no projeto de lei 712/2019, vai gerar um custo anual para os consumidores de energia do país de R$ 840 milhões. A estimativa é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
“Quando comparada com a opção de os consumidores contratarem livremente usa energia renovável ao custo de R$ 187/MWh, a emenda inserida no PL 712/2019 impõe a todos os consumidores uma ineficiência anual de R$ 840 milhões”, afirma a Abrace em documento enviado aos senadores e que também é assinado pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o União Pela Energia.
Proposta pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), a emenda prevê a criação do Programa de Transição Energética Justa (TEJ), que, entre outros pontos, prevê a contratação de energia do complexo termelétrico a carvão de Jorge Lacerda (SC), entre 2026 e 2040.
Como o PL 712/2019 foi aprovado com a emenda, o texto retorna para a apreciação do Senado, que anteriormente havia aprovado a versão original do documento sem a emenda. O PL 712/2019 trata da instituição de subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
“Alertamos que o texto do referido projeto regressa à essa Casa em razão de incorporação de uma emenda inserida sem nenhuma discussão ou cálculo de impactos a curto prazo. Tal emenda propõe a prorrogação até 2040 de compra de energia gerada por termelétricas movidas a carvão mineral, cujas usinas têm seu combustível também subsidiado pela CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]”, afirmam as entidades na carta aos senadores.
