As atividades de fiscalização e governança da Política Nacional de Segurança de Barragens ganhou novas regras. O governo publicou nesta terça-feira, 27 de dezembro, o Decreto 11.310/2022, resultado de um grupo de trabalho interministerial que teve o objetivo de reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres em barragens.
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), propõe monitoramento de ações de segurança para o controle de barragens, e cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a formalização de um acordo de cooperação técnica entre os órgãos competentes, e a definição de conceitos de proteção.
Notícias Relacionadas
Conta de luz
Após Aneel retomar discussão sobre bônus de Itaipu, MME defende repasse
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, de mais de R$ 1,3 bilhão na próxima semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta sexta-feira, 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel pedindo que os valores sejam […]
Empresas
Verba para renováveis cai e Petrobras planeja U$S 2,2 bi em retorno a etanol
Valores fazem parte do plano de negócios 2025-2029 da companhia
O Comitê Interministerial será responsável pelas articulações de políticas públicas no âmbito do governo federal, englobando os ministérios envolvidos.
O decreto regulamenta as atividades de fiscalização, comunicação com a defesa civil, além da articulação entre órgãos fiscalizadores e ambientais.
