A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, no período de 11 de fevereiro a 29 de março, para aprimoramento das minutas dos editais dos leilões A-3 e A-4, que serão realizados no dia 25 de junho deste ano.
Os certames irão contratar empreendimentos da fonte hidráulica (CGHs, PCHs e UHEs com até 50 MW) e ampliações desses empreendimento, além da fonte eólica e solar com Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) por quantidade. Os empreendimentos da fonte hidráulica serão contratados por 30 anos, enquanto eólica e solar fotovoltaica por 20 anos. Já as termelétricas a biomassa, serão contratadas na modalidade por disponibilidade, por 20 anos.
O destaque debatido na reunião foi justamente para os contratos por quantidade das fonte eólica e solar fotovoltaica atrelados ao perfil de carga. Isso significa que a a entrega da energia vai ser balizada com a carga da distribuidora e não o perfil de geração. Assim, o risco de variação do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) entre as horas do dia – agora mais acentuado com o PLD horário – fica com o gerador e não mais a distribuidora.
A diretora Elisa Bastos mostrou preocupação sobre a visão de investidores para o leilão, quanto à estabilidade regulatória, bem como se traria benefícios para o consumidor, uma vez que não houve discussão entre áreas da Aneel, apenas uma consulta entre a Secretaria Executiva de Leilões (SEL) e superintendências de regulação da geração e de estudos de mercado (SRG e SRM).
“Entendo adequada a decisão do relator de trazer a discussão na abertura da CP, mas eu sinto falta de um estudo robusto, que subsidie a decisão (…). Estamos no primeiro ano da implantação o PLD horário que confere uma estreita modulação desses contratos”, disse.
Bastos complementou seu argumento elencando os diferentes contratos determinados nos últimos anos para as fontes renováveis, “por disponibilidade, depois por quantidade e perfil de geração, 2019 com a sazonalização pela carga e modulação pela geração, e agora, um leilão depois, esse de sazonalização e modulação pela carga”.
O diretor-relator do processo, Efraim Cruz, ressaltou que na modernização do setor elétrico, “não se vira a chave de uma vez”, e que é possível “trocar o pneu com o carro andando”. Além disso, pontuou nota técnica anterior da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que baliza a proposta, a qual ainda passará pela discussão dos agentes.
“Já me comprometo ao fechamento da CP que a nota técnica, no tocante às contribuições no aspecto de modulação desses contratos, seja fechada em ambiente SRM, SRG juntamente com a SEL, que é algo que a gente precisa para dar robustez, seja para aplicar agora, neste leilão, ou para aplicar em um estudo propositivo ou recomendação para a EPE ou Ministério de Minas e Energia (MME)”, disse Efraim Cruz ressaltando que o importante neste momento é colocar o tema para contribuição da sociedade.
Prazos para cadastramento
Os empreendedores interessados em fazer o cadastramento dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética terão até às 12h do dia 26 de fevereiro. Já as distribuidoras terão entre os dias 22 e 26 do mesmo mês para declaração de necessidade.
O certame será realizado em duas fases, sendo a primeira por disputa pela margem de escoamento, e a segunda com os empreendimentos classificados na primeira fase, disputando a demanda para o correspondente produto.
