A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) elogiou as mudanças implementadas pelo governo para os leilões de biodiesel, com o objetivo de assegurar o abastecimento do combustível no país, mas defendeu que seja autorizada a importação do produto acabado, e não apenas da matéria-prima.
“A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) considera que a existência de alternativa de importação com isonomia tributária possibilitaria a contestação dos preços dos produtores nacionais, estimulando a eficiência de todo o setor. Por outro lado, a possibilidade de importar apenas a matéria-prima acabará contribuindo para manter a concentração das vendas restritas a um pequeno número de agentes. É importante lembrar que o biodiesel é um produto com demanda praticamente inelástica, já que tem um percentual de mistura obrigatória ao diesel fóssil”, informou a entidade, em nota.
A Abicom acrescentou ser necessário o estabelecimento de uma regulamentação compatível com o novo cenário do downstream nacional, pós-desinvestimentos das refinarias pela Petrobras. “Neste novo modelo, para que seja possível a pluralidade de operações, é fundamental o estabelecimento de um mercado plenamente competitivo, sem reservas de mercado. Portanto, será fundamental a descontinuidade do modelo de Leilão Público operado pela Petrobras e com gestão feita pela ANP, em linha com as diretrizes do relatório do Grupo de Trabalho do Programa Abastece Brasil”.
