O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi designado o relator do projeto de lei 5.434/2020, que autoriza a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o “super encargo” do setor elétrico, para equalizar possíveis custos adicionais na operação de hidrelétricas e assegurar que os reservatórios das usinas operem obedecendo os níveis d’água mínimos operativos.
De autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), o projeto tem o objetivo de dar solução ao impasse da operação de geração hidrelétrica abaixo dos níveis mínimos necessários ao uso múltiplo das águas nos reservatórios. Nesse sentido, o texto autoriza o uso de recursos da CDE para o custeio de operações que garantam a manutenção dos corpos d’agua.
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