A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) enviou carta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando reunião para discutir os impactos do constrained-off de parques eólicos nos contratos de financiamento, que não possuem um mecanismo que preveja o reconhecimento desse montante.
A associação tem identificado aumento na ocorrência das restrições relacionadas à pandemia do Covid-19, que causou redução no consumo de energia, num momento de elevado nível dos reservatórios das hidrelétricas no submercado Nordeste. Essa relação faz com que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) opte por despachar as hidrelétricas que se encontram na bacia do São Francisco e limite o despacho de eólicas e solares.
Até agosto de 2019, os empreendedores eólicos eram ressarcidos do montante de energia restringida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para fins de apuração do contrato. A partir desta data, o ressarcimento foi suspenso até que audiência pública sobre o tema fosse concluída.
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Com isso, os agentes estão recebendo o valor integral do contrato, mesmo em casos que deveriam ocorrer ressarcimentos devidos a ajustes do ciclo anterior. O problema, conforme preocupação da Abeeólica, é que nos contratos de financiamento das eólicas há a exigência de comprovação de uma geração mínima líquida em um período de doze meses anteriores ao mês de apuração para que os projetos estejam aptos a distribuir dividendos ou a atingir a conclusão financeira.
“Os fatos apresentados preocupam, principalmente, as áreas financeiras das empresas geradoras. Dado que além do não ressarcimento da energia restringida contratada, há o problema de performance das usinas eólicas, comprometendo a condição de geração mínima e os resultados operacionais das usinas, que compõem o cálculo do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD), ambos relacionados as obrigações previstas nos contratos de financiamento”, diz trecho da carta.
