Desde que o marco legal da eólica offshore foi sancionado, em 10 de janeiro, o Ibama não registrou nenhum pedido de licenciamento ambiental para um projeto de geração desta fonte.
O último pedido, referente a um projeto de 2,79 GW, da Arpoador Consultoria Energética, foi apresentado em 16 de dezembro do ano passado, poucos dias depois da aprovação do então Projeto de Lei 576/2021 pelo Senado, cercado de controvérsias em torno de jabutis.
No total, o Ibama tem mapeados 104 projetos, somando 247,35 GW em pedidos de licenciamento para geração eólica offshore apresentados desde 2019, sendo que os anos mais movimentados foram 2021 e 2022. Em 2023, a Petrobras liderou os pedidos de licenciamento, e em 2024 os processos praticamente não andaram.
O Ibama tem atualizado periodicamente a lista dos pedidos, e a última data de março, com o projeto da Arpoador, localizado no Rio Grande do Sul.
Antes, numa atualização do início de dezembro, a novidade foi a realização de pedidos da francesa EDF, somando 10,3 GW em cinco projetos de geração eólica offshore, localizados nos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Sul.
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Jabutis e o marco legal
O marco legal da eólica offshore, contudo, demorou para avançar no Congresso, e só andou efetivamente no fim de 2023, quando entraram na história os chamados jabutis, jargão do mundo político para emendas não relacionadas ao tema principal do projeto.
A mobilização do setor elétrico contra as emendas ganhou tempo, mas em dezembro de 2024, o texto passou pelo Senado carregado das emendas controversas.
Em 10 de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.097, criando oficialmente o marco legal da geração eólica offshore, e vetou os artigos polêmicos.
Parte desses vetos foi derrubada ontem pelo Congresso Nacional, e podem acarretar custos de pelo menos R$ 200 bilhões na tarifa até 2050, sem falar em outras consequências, como aumentar o curtailment e inviabilizar a realização do leilão de reserva de capacidade.
