CSN recebe multa de R$ 15 milhões em eólicas herdadas e sem outorgas da CEEE-G

A Companhia Florestal do Brasil (CFP), controlada pela CSN, recebeu multa de R$ 15.055.260,50 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo descumprimento no cronograma de implantação das eólicas Ventos de Curupira, Ventos de Vera Cruz e Ventos de Povo. Os projetos foram herdados da CEEE-G, adquirida pela companhia em leilão de privatização realizado em 29 de julho de 2022.

A energia proveniente da exploração das usinas foi comercializada pela CEEE-G em leilão A-3 de 2013 e, portanto, deveriam ter iniciado seu suprimento em 1º de janeiro de 2016. Contudo, a implantação do empreendimento não ocorreu, fato que, inclusive, resultou na revogação das outorgas ainda em 2023.

Nas manifestações apresentadas à Aneel em 19 de maio 2023, em processo contra a revogação das outorgas, a controladora disse que possuía tratativas para a retomada nas obras, o que estaria sendo feito no sítio dos empreendimentos em termos de conservação do que já foi implantado. Além disso, defendeu que, como ainda há pendência de julgamento do pedido de reconsideração do despacho de revogação, não poderia haver a aplicação de qualquer penalidade.

Segundo nota técnica, a CSN alegou que, com a aquisição, “se deparou instantaneamente com uma série de assuntos urgentes relacionados à estrutura organizacional, necessidade de reorganização de seu conselho e diretoria, novo contrato de concessão, pagamento do bônus de outorga, entre outros; além disso, havia a obrigação legal de abertura de capital da CEEE-G”.

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Outro ponto, e antes mesmo de assumir a concessão, a empresa apontou que a paralisação das obras ocorreu em 2016, motivada principalmente por divergências contratuais com o fornecedor do aerogerador, a WEG, e na qual as partes não chegaram a um acordo, culminando em litígio judicial .

Após diversas tratativas com fornecedores, governo do Rio Grande do Sul e solução de temas de ordem institucional, a empresa disse que continuava mantendo as condições de conservação para retomada da obra. Mas, segundo fiscalização da agência até a decisão, de 2 de abril de 2024, não havia sinal que indicava a retomada das obras.