A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aceitou recursos impetrados pela Energimp e pela Sequoia Capital e revogou autorizações de oito sociedades de propósito específico (SPEs) que negociaram energia eólica em leilões de reserva. A Energimp havia vendido os parques eólicos para a Sequoia Capital mas teve atrasos de cronogramas, levando às duas companhias a pedir novos prazos de transferência de controle das SPEs e de início de vigência dos contratos de uso dos sistemas de transmissão.
A medida afeta os empreendimentos das SPEs Nova Eólica Araras, Nova Eólica Garças, Nova Eólica Lagoa Seca, Nova Eólica Vento do Oeste, Nova Ventos de Santo Inácio Energias Renováveis, Nova Ventos de São Geraldo Energias Renováveis, Nova Ventos de São Sebastião Energias Renováveis e Nova Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis.
A Aneel autorizou ainda a implantação de dez parques eólicos, sendo seis da Enel Green Power e outas quatro de SPEs. Os empreendimentos totalizam 259,9 MW de capacidade instalada – só os da Enel somam 180 MW.
Aprovado o uso da versão 26 do modelo Newave pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para a programação da operação do sistema elétrico e o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), a partir de outubro.
Pela Portaria 366, o Ministério de Minas e Energia (MME) revogou outra portaria, a 276/2013, que estabelece adoção do critério de confiabilidade denominado “N-2” para o suprimento de energia elétrica a Brasília (DF), na transmissão e de distribuição, que havia sido deteminado pelo CMSE na ocasião.
A EDP São Paulo vai ter um adicional de R$ 23,14 milhões em sua receita, ao ter atendido recurso pela Aneel relativo a ajustes no cálculo do reajuste tarifário de 2018. Além do montante, a agência acatou a redução de R$ 1,25 milhão, sobre recálculo de componente financeiro de acordos bilaterais.
Já a Rio Paraná Energia, subsidiária da CTG Brasil, não conseguiu expurgo das indisponibilidades causadas pela presença de plantas aquáticas e mexilhão dourado na operação das hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá, ocorridas antes de 01/07/2016, quando as usinas ainda eram detidas pela Cesp.
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- Autoriza a transferência da termelétrica Algar Agro para a ADM do Brasil Ltda.
- A Neno Bernardino Holding recebeu autorização para implantar a solar Delio Bernardino VIII. Já a Cia. Agropastoril Vale da Piragiba recebeu a outorga da térmica Sérgio Paranhos e a Guascor, a da termelétrica Vesta.
- Saiu registro de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) das solares Elisol I e Elisol II.
- Liberadas para operação em teste unidades geradoras de duas eólicas (das SPEs SM Geração de Energia Eólica e Delta 7 II) e uma termelétrica da Oliveira Energia. Além disso, a usina solar Fazenda Esmeralda recebeu liberação para operação comercial.
