Decisão, que integrará edital, saiu entre visões divergentes de diretores sobre momento da mudança
A sazonalização e a modularização dos contratos por quantidade de usinas eólicas e solares não estava entre as principais mudanças propostas para o edital do leilão de energia nova A-6, mas foi o epicentro de uma reunião de diretoria da Aneel que já vinha apresentando decisões sem consenso ao longo do dia. O resultado foi que a sazonalização dos contratos acompanhará o perfil de carga das distribuidoras, e não mais pelo perfil da geração. A medida deve desagradar o setor eólico, que manifestou-se na reunião contra eventual decisão.
A divergência na decisão se deu entre Elisa Bastos, relatora do processo do edital e Efraim Cruz. Eles já haviam debatido em um voto sobre recurso de uma transmissora – ainda que tenham votado alinhados. Efraim, por sinal, já havia proposto a mudança na sazonalização e modularização no dia da reunião que aprovou a audiência pública para o edital – mas os demais diretores sinalizaram não fazer mudanças neste momento.
O edital pretendia ajustar a contratação de energia de empreendimentos marginais, cuja oferta era adquirida integralmente, expondo distribuidoras ao risco de sobrecontratação. Para o edital deste leilão, a ideia é permitir o rateio do excedente de contratação por entre as distribuidoras, a partir dos respectivos mercados consumidores. Além disso, o edital trouxe aprimoramentos nas condições para a execução de garantias de fiel cumprimento e aplicação de penalidades por atraso de cronogramas.
Anatomia de uma decisão
Tanto sazonalização quanto modularização estavam fora do radar da Aneel, que a apresentação da Secretaria Especial de Leilões (SEL), feita por Igor Caminha, já indicava que a proposta feita não seria acatada. Com isso, a sazonalização seguiria feita em relação à garantia física, e a modularização seria realizada de acordo com o perfil de geração de cada usina.
Sandro Yamamoto, diretor da Associação Brasileira da Energia Eólica (Abeeólica), afirmou em sustentação oral que a mudança para o perfil da carga declarada pelo comprador poderia acarretar em exposição de usinas ao Mercado de Curto Prazo. Ele ressaltou o posicionamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) favorável à mudança e destacou a proposta de não se realizar alterações nesta audiência sem a apresentação de argumentos quantitativos.
Ao ler o voto, Elisa afirmou que equiparar eólicas e solares a hidrelétricas não seria uma ação adequada pelo fato de que eólicas e solares, dadas as características de intermitência, não possuem possibilidade de regularizar a geração como as hidrelétricas. Segundo ela, ainda que novas hidrelétricas e PCHs sejam a fio d’água, os reservatórios que possuem permitem a regularização da geração ao longo do dia. Além disso, as usinas possuem prazo mais longo de outorga (30 anos, contra 20 de eólicas e solares), e preço-teto mais elevado exatamente por causa da construção da barragem.
Usinas hidrelétricas novas ou com outorga e sem contratos de energia têm preço inicial de R$ 285/MWh, contra a média de R$ 199/MWh de eólicas e solares nas mesmas condições.
Para Efraim, o tema já foi estudado em 2018, quanbdo a EPE e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já haviam se posicionado a favor da mudança na direção do perfil de carga do comprador – na visão do diretor, manter a medida como está onera o consumidor. Na mesma linha, o diretor Rodrigo Limp afirmou que a usina vencedora pode apresentar um preço de oferta baixo, fazendo com que a distribuidora contrate pelo menor lance, mas com produtos diferentes, de maior ônus ao alocar o risco para o gerador.
Já na avaliação de Sandoval Feitosa, a questão da atratividade está colocada com a alta participação de empreendimentos no leilão, o que anula a percepção de que há risco elevado, que desestimularia novos empreendimentos. No caso da modularização, Sandoval ressaltou a entrada em vigor do PLD horário em 2021, o que demandaria uma atenção mais dedicada sobre o tema.
Nesse sentido, Efraim recuou, propondo manter a regra atual para a modularização, mas manteve a mudança para a sazonalização, e teve sua tese vencedora. Elisa votou sozinha. O diretor-geral, André Pepitone, está em viagem.
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