Regulação da eólica offshore deve sair até dezembro e semelhante à de portos privados

A regulação da área para implantação e exploração da eólica offshore no país deve seguir os os procedimentos da utilizada na cessão para os portos privados, contou Martin Cavalcante, secretário-adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). Segundo ele, que participou do Fórum Perspectivas e Desafios para as Eólicas Offshore no Brasil, esta é a opção que permite maior agilidade e menor burocracia aos investidores que buscam um sinal para o desenvolvendo da geração no país.

A exemplos dos portos, Cavalcante explica que para a cessão da área deverá existir uma demanda pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que a SPU faça a análise do local que será colocado em licitação.

“Com base nesse pedido, a exemplo da solução encontrada e menos burocrática que é a mais recente de portos privados, a área é destinada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e então, junto à SPU, será feita a metodologia de cálculo do valor da área, de procedimentos e contratos, e o ministério fará a cessão da área da maneira como ele entender”, contou o secretário-adjunto da SPU.

Provocado sobre as regulamentações já existentes e que permitiriam a exploração da modalidade de geração, por meio de outorga e considerando os projetos que chegaram primeiro ao processo de licenciamento, Martin Cavalcante ressaltou a dimensão das áreas, e que outras atividades podem estar previstas ali, não sendo algo tão simples.

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“A SPU não faz distribuição de área pra desenvolvimento de outros órgãos sem que acha um pedido, sem que haja a provocação, e só a partir desse momento, faz-se a destinação”, completou.

A publicação por meio de decreto foi a alternativa mais célere encontrada pelo governo, dado o calendário do Legislativo com outros temas, bem como, de normativos já existentes que tratam da exploração da geração.

“Um decreto regulador já seria suficiente para dar a tranquilidade e estabilidade para os investidores. Deixar todos os entes, quem investe e quem regula, ciente dos seus papeis”, disse Marcello Cabral, secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.

Esse ambiente claro pode evitar a sobreposição de projetos e pedidos de licenciamento. “Estamos criando um banco com todos os proponentes que querem utilizar uma área para evitar o sombreamento marinho. O risco disso acontecer não é elevado, mas o ideal é que os investidores não gastem recursos e depois descubram que as áreas estão sombreadas e isso pode atrapalhar, inclusive, projetos em andamento. Essa é uma preocupação nossa”, disse o secretário-adjunto do MME.

Para indicar os passos que devem ser tomados pelos investidores de geração eólica offshore no Brasil, um trabalho realizado em parceria com o Reino Unido resultou num guia do investidor, que deverá ser divulgado juntamente com a publicação do decreto pelo Ministério de Minas e Energia, ainda neste ano.

Conforme adiantou a presidente-executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, o guia apresenta documentos relevantes com “fornecedores e stakeholders envolvidos, e contou com um forte engajamento das secretarias estaduais e do portos. Ficou uma análise muito rica e que já foi entregue ao ministério”, disse Gannoum.