A regulação da área para implantação e exploração da eólica offshore no país deve seguir os os procedimentos da utilizada na cessão para os portos privados, contou Martin Cavalcante, secretário-adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). Segundo ele, que participou do Fórum Perspectivas e Desafios para as Eólicas Offshore no Brasil, esta é a opção que permite maior agilidade e menor burocracia aos investidores que buscam um sinal para o desenvolvendo da geração no país.
A exemplos dos portos, Cavalcante explica que para a cessão da área deverá existir uma demanda pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que a SPU faça a análise do local que será colocado em licitação.
“Com base nesse pedido, a exemplo da solução encontrada e menos burocrática que é a mais recente de portos privados, a área é destinada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e então, junto à SPU, será feita a metodologia de cálculo do valor da área, de procedimentos e contratos, e o ministério fará a cessão da área da maneira como ele entender”, contou o secretário-adjunto da SPU.
Provocado sobre as regulamentações já existentes e que permitiriam a exploração da modalidade de geração, por meio de outorga e considerando os projetos que chegaram primeiro ao processo de licenciamento, Martin Cavalcante ressaltou a dimensão das áreas, e que outras atividades podem estar previstas ali, não sendo algo tão simples.
“A SPU não faz distribuição de área pra desenvolvimento de outros órgãos sem que acha um pedido, sem que haja a provocação, e só a partir desse momento, faz-se a destinação”, completou.
A publicação por meio de decreto foi a alternativa mais célere encontrada pelo governo, dado o calendário do Legislativo com outros temas, bem como, de normativos já existentes que tratam da exploração da geração.
“Um decreto regulador já seria suficiente para dar a tranquilidade e estabilidade para os investidores. Deixar todos os entes, quem investe e quem regula, ciente dos seus papeis”, disse Marcello Cabral, secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.
Esse ambiente claro pode evitar a sobreposição de projetos e pedidos de licenciamento. “Estamos criando um banco com todos os proponentes que querem utilizar uma área para evitar o sombreamento marinho. O risco disso acontecer não é elevado, mas o ideal é que os investidores não gastem recursos e depois descubram que as áreas estão sombreadas e isso pode atrapalhar, inclusive, projetos em andamento. Essa é uma preocupação nossa”, disse o secretário-adjunto do MME.
Para indicar os passos que devem ser tomados pelos investidores de geração eólica offshore no Brasil, um trabalho realizado em parceria com o Reino Unido resultou num guia do investidor, que deverá ser divulgado juntamente com a publicação do decreto pelo Ministério de Minas e Energia, ainda neste ano.
Conforme adiantou a presidente-executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, o guia apresenta documentos relevantes com “fornecedores e stakeholders envolvidos, e contou com um forte engajamento das secretarias estaduais e do portos. Ficou uma análise muito rica e que já foi entregue ao ministério”, disse Gannoum.
