O estado do Rio de Janeiro anunciou, no dia 21 de julho, um projeto-piloto para testar a viabilidade da implantação de usinas eólicas offshore. Um dos objetivos do grupo de trabalho é contribuir com a regulação da atividade, oferecendo acompanhamento e suporte aos projetos que hoje tramitam no Congresso Nacional.
O projeto-piloto será coordenado pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Segundo o chefe da pasta, Hugo Leal, o projeto fará medição dos ventos, capacidade de geração de energia, desempenho das turbinas e “questões relacionados à fauna e à flora marinhas”. Ele também destacou que as eólicas offshore podem abrir caminhos para o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono.
O subsecretario técnico de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, destacou que Rio de Janeiro reúne diversos fatores que colocam o estado em vantagem competitiva com outras regiões do país. “O Rio de Janeiro é o estado com a terceira maior costa do país, são 636 km. Temos ventos constantes e experiência em offshore acumulada ao longo de 50 anos com a indústria de óleo e gás, além de infraestrutura portuária”, disse Peixoto.
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Há no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nove pedidos de licenciamento ambiental para eólicas offshore no Rio de Janeiro, totalizando 27,5 GW de potência instalada. Entretanto, dificilmente todo este potencial será concretizado, já que alguns destes projetos estão sobrepostos.
Além disso, a implementação de usinas eólicas offshore esbarra no marco regulatório para o setor. A agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o tema das eólicas offshore só deve ser tratado no primeiro semestre de 2024.
No Congresso, há três projetos em tramitação. O PLS 576/2021, de autoria do então senador Jean Paul Prates (PT/RN) e atual presidente da Petrobras, já foi aprovado no Senado, assim como o PL 11.247/2018 (originalmente PLS 484/2017), do senador Fernando Collor (PTC/AL). Há ainda o PL 3.655/2021, do deputado Danilo Forte (PSDB/CE). Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto nº 10.946/2022, sobre uso do espaço marítimo para usinas eólicas offshore. Entretanto, também este decreto depende de definições da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME).
