A Eletrobras informou que pagou em 2024 cerca de R$ 931,4 milhões a estados, municípios e órgãos da União a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), beneficiando administrações municipais e estaduais de 20 estados, além do Distrito Federal, e órgãos do governo federal.
O pagamento, que corresponde a 7% do valor da energia gerada por cada usina, funciona como uma espécie royalty pelo uso da água na geração de energia elétrica. O repasse foi estabelecido na Constituição Federal de 1988 para fomentar o desenvolvimento econômico e social das localidades onde as hidrelétricas estão presentes, e estados e municípios recebem valores proporcionais à área alagada de seus territórios.
Compensação financeira da Eletrobras
Segundo a Eletrobras, 44 hidrelétricas sob concessão da empresa pagaram a CFURH em 2024. A operação da Eletrobras no Pará foi a maior pagadora da companhia em 2024, já que incluiu três das usinas de maior capacidade instalada da empresa: Belo Monte (11,233 MW), Tucuruí (8,370 MW) e Teles Pires (1.820 MW). Foram R$ 247,3 milhões em compensação pela sua geração de energia no estado, sendo R$ 143,6 milhões a municípios e R$ 55,2 milhões à administração estadual.
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A empresa destacou ainda os pagamentos feitos pelas usinas localizadas nns estados de Minas Gerais (R$ 146,6 milhões), Rondônia (R$ 140 milhões), Bahia (R$ 92,8 milhões), Goiás (R$ 94,3 milhões), Mato Grosso (R$ 42,3 milhões), Alagoas (R$ 33,3 milhões), São Paulo (R$ 29,7 milhões) e Pernambuco (R$ 28,1 milhões).
Em 2024, R$ 99,8 milhões da CFURH referente a hidrelétricas da Eletrobras foram destinados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Já os ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, receberam ao todo mais de R$ 83 milhões.
