A Justiça Federal da 1ª Região de Altamira deferiu, parcialmente, o pedido de liminar feito pela Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, determinando a manutenção da taxa de variação da vazão da usina do rio Xingu, de 11,2 mil MW, de acordo com o que foi definido na licença de operação, “abstendo-se de reduzi-la ou aumentá-la abruptamente”, conforme previsto em sua outorga.
A decisão ainda dá prazo para manifestação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, pela alegação de descumprimento de outorga, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ambas de cinco dias.
A Norte Energia foi procurada sobre a vazão atual e taxa de variação, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, “disse que não está se manifestando sobre o tema”.
A outorga ANA nº 1.522/2024 determina que a taxa de variação da defluência é de 100 m3/s, e prevê que essa variação ocorra entre às 6h e 18h em condições gerais e normais de operação.
Segundo a decisão judicial, a princípio, não teria incidência a taxa de variação da defluência ordinária, prevista para situações normais. Por outro lado, considera a necessidade de especial proteção ao ecossistema, particularmente no período de reprodução dos peixes, a piracema, que ocorre de 15 de novembro de 2024 a 15 de março de 2025.
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O Ibama lista a violação da variação da vazão da usina entre 24 e 26 de janeiro deste ano, fora do volume e período estipulado pela outorga e de forma brusca, tanto para aumento quanto redução.
Apesar de a empresa justificar a comunicação com os entes requeridos – ANA, Ibama e Ministério Público Federal (MPF) – a decisão mostra que “ao menos com base nas informações disponíveis até o momento, realizou as comunicações, apesar de, aparentemente, no dia seguinte ao início do aumento da vazão e não previamente”.
Petição da Norte Energia
Em sua petição, a Norte Energia afirma que a decisão do Ibama de impor restrições à operação da usina resultará em prejuízo de R$ 16 milhões por mês à empresa, devido à limitação da geração de energia. Adicionalmente, calcula risco ao fornecimento energético nacional, com a redução de 20% da capacidade total da hidrelétrica de Belo Monte.
No entanto, em nota enviada à MegaWhat, o Ibama destacou que encaminhou a determinação de “cuidado” na vazão da usina para a Norte Energia, dona do ativo, à ANA e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no último fim de semana.
No documento, o órgão ambiental destacou que a interrupção da operação no bipolo de Belo Monte causou uma alteração não prevista na vazão no Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu. Com essa interrupção, houve aumento da vazão nesse trecho do Xingu e os peixes conseguiram fazer a piracema (reprodução com desova) com sucesso.
Além disso, disse que “na região, está chovendo muito e, até o momento, não houve redução alguma na geração de energia”.
