A determinação de contratação compulsória de 6 gigawatts (GW) de termelétricas principalmente a gás natural incluída na Medida Provisória (MP) 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, ameaça o choque de energia barata e a reindustrialização do país previstos pela Nova Lei do Gás, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro).
Aprovada este mês pela Câmara, a MP 1.031 determina a contratação compulsória de 6 GW de termelétricas, prioritariamente a gás natural, com operação na base, a partir de 2026. Para a associação, esse modelo de contratação prejudica a legislação aprovada para o mercado de gás natural, cujo sucesso depende de que a sistemática de competição se aplique a toda a cadeia produtiva.
“O fato é que o gás natural é o candidato mais lógico à expansão do parque gerador brasileiro tendo em vista a perspectiva de aumento da produção do insumo no país e o crescimento da participação de fontes renováveis variáveis (eólica e solar) no setor, além justamente dos avanços legislativos. Mas esse aumento tem de se dar pela via da competitividade do energético e dos projetos de novas usinas, não por imposição legal”, afirma a Abividro, em nota.
Segundo o superintendente da entidade, Lucien Belmonte, esta não foi a primeira vez que se tentou incluir a contratação compulsória de térmicas na base em um mecanismo legal. De acordo com o executivo, o item foi incluído e posteriormente rejeitado em pelo menos outras três oportunidades no Congresso: na repactuação do risco hidrológico, na MP 998 e na Nova Lei do Gás.
“O objetivo sempre foi o mesmo. Apenas o que mudava era a forma do texto”, disse Belmonte, à MegaWhat.
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), porém, entende que a medida é importante para otimizar a operação do sistema elétrico. Segundo o diretor de Estratégia e Mercado da entidade, Marcelo Mendonça, hoje térmicas mais caras, a óleo combustível e diesel, são despachadas por mais tempo.
“Há uma necessidade de rever a operação do sistema permitindo a inserção de térmicas na base”, disse Mendonça à MegaWhat, em referência a usinas a gás natural, cujo custo de operação é menor do que o das térmicas a óleo combustível e diesel.
“O leilão de térmicas também é importante para estimular a infraestrutura de gás”, afirmou o executivo, acrescentando que a medida pode melhorar a harmonia entre os setores elétricos e de óleo e gás.
A MP 1.031 está em trâmite no Senado. A medida tem prazo de validade para ser votada até 22 de junho.
(Foto: Stéferson Faria / Agência Petrobras)
