A aplicação de curtailment na geração distribuída (GD) não possui fundamento jurídico, regulatório ou operacional, segundo Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). Com 39,5 GW de capacidade instalada atualmente no Brasil, a GD tem sido apontada por alguns agentes como um dos motivos para os cortes de geração realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
De acordo com Evangelista, a modalidade, por sua natureza, não é considerada na operação centralizada conduzida pelo ONS. A energia gerada por esses sistemas é compensada diretamente no consumo dos próprios usuários, o que, em sua visão, torna injustificável a sua restrição.
“Hoje, os principais motivos de curtailment são a disponibilidade, confiabilidade e motivo energético. Do ponto de vista técnico, operacional ou regulatório, não há um fundamento para apontar a geração distribuída como causa do curtailment. Sobrou o ponto de vista jurídico, que é bem complicado, e com base em consultas, não tem nem fundamento jurídico”, afirmou o presidente da associação.
Concentração de renováveis e ONS descentralizado
O presidente da ABGD destacou que é necessário aprofundar a discussão sobre os cortes de geração, apontando que a concentração de projetos renováveis em uma única região, especialmente no Nordeste, dificulta oescoamento da energia para outras partes do país, contribuindo para os desafios operacionais enfrentados.
Evangelista também comentou a proposta de criação de um operador descentralizado, cujo objetivo é mensurar a real entrada da geração distribuída no sistema e dimensionar seus impactos. Segundo ele, a ABGD tem mantido diálogo com o ONS para tratar do tema.
Sacrifícios da GD na MP 1.300
O presidente da associação ainda abordou os possíveis impactos para a geração distribuída com a Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico. A proposta, embora não mencione diretamente a geração distribuída, determina que os custos com energia de usinas nucleares, sobrecontratação e exposição involuntária de distribuidoras devido à expansão da GD sejam rateados entre todos os consumidores.
“Teremos alguns impactos diretos com calma, mas, até aqui, percebemos que se trata de uma proposta positiva e isonômica. Ela busca resolver o problema de forma equilibrada, sem apontar culpados isoladamente”, avaliou Evangelista.
Inicialmente, a GD entrou na mira de agentes do setor para entrar na proposta, com foco em inseri-la no “rateio” dos cortes de subsídios da reforma. No entanto, em sua opinião, os subsídios da geração distribuída têm início, meio e fim, e que o foco deve ser a revisão da estrutura tarifária do setor elétrico brasileiro, além da reforma tributária sobre o consumo de energia.
