Diretores da Aneel se dividem em processo sobre efeito da MMGD nas perdas não técnicas

Mesmo após a indicação da diretora Ludimila Lima para ocupar a quinta cadeira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um empate voltou a acontecer nesta terça-feira, 11 de fevereiro, desta vez num processo sobre efeitos da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

A divergência se deu em um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), de uma medida cautelar para antecipar a aplicação de uma nova regra sobre os efeitos da geração distribuída em relação às perdas não técnicas – os roubos ou furtos de energia elétrica.

A diretora Ludimila Lima não participou da reunião pública da diretoria da Aneel por estar cumprindo outra agenda. Na próxima reunião, caberá a ela desempatar a votação, que teve dois votos a favor da concessão da cautelar pelos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, e dois votos contrários, da diretora Agnes da Costa e o diretor-geral, Sandoval Feitosa.

O problema está relacionado à expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD), que reduz o mercado faturado das distribuidoras.

O mercado faturado é a base para o cálculo das perdas não técnicas, então como há uma redução deste denominador, as perdas sobem mesmo se a empresa for eficiente e conseguir reduzir os furtos. Uma parte dessas perdas é repassada aos consumidores, mas acima das metas regulatórias, o prejuízo fica com as próprias empresas.

Distribuidoras, MMGD e mercado faturado

A Abradee apresentou o pedido de uma cautelar para que os processos de reajuste tarifário deste ano possam refletir as novas regras, em discussão desde 2022, quando foi aberta uma Tomada de Subsídio para aprimorar o balanço energético e os dados de perdas no cálculo das tarifas considerando os impactos da MMGD.

Uma das propostas discutidas foi a possibilidade de homologação das perdas sobre o mercado de baixa tensão medido, e não o faturado, a fim de simplificar a base de dados e o cálculo das perdas não técnicas.

A mudança seria necessária porque, segundo a associação, a expansão da MMGD e do sistema de compensação de energia elétrica alterou de forma significativa a relação entre consumo medido e faturado. Os excedentes e créditos de energia estão invertendo a lógica desta relação, tornando o faturamento das unidades consumidoras inferior à energia que passa pelos medidores.

Após a tomada de subsídios, a Aneel preparou um relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o tema em março do ano passado, quando decidiram instaurar uma consulta pública para aprofundar as análises. Segundo a Abradee, desde que a CP foi concluída, em maio de 2024, o descasamento tarifário percebido pelas distribuidoras se agravou.

Como tratar as perdas

Como a consulta pública ainda não foi concluída e as áreas técnicas ainda estão consolidando e avaliando as contribuições recebidas, a diretora Agnes da Costa, relatora dos processos, entendeu que seria “temerário” antecipar os efeitos das novas regras. “Seria um precedente muito perigoso, caso fosse acolhido, diante da complexidade do assunto e do resultado que vigorará a partir da conclusão da consulta pública”, afirmou.

Para o diretor Ricardo Tili, porém, a conclusão da consulta está sendo de forma “muito tardia e lenta” pela importância do assunto. O diretor Fernando Mosna, por sua vez, disse entender que os requisitos para uma medida cautelar foram atendidos, incluindo a “reversibilidade”, já que os efeitos de uma eventual medida poderão ser revertidos no futuro, se a mudança de regra caminhar em outro sentido.

Mesmo assim, o diretor-geral defendeu que a consulta pública seja finalizada antes de uma decisão, para que “a jornada regulatória” definida pela lei seja cumprida.

Segundo a diretora Agnes, a nota técnica com a conclusão da análise deve ser publicada ainda em fevereiro, o que, para Sandoval, garante que a deliberação será célere mesmo sem uma cautelar.

Antes do empate, uma discussão

Esse não foi o primeiro impasse da reunião de hoje. Logo no início da manhã, os diretores discutiram por causa de outros processos empatados, que não foram votados pela ausência da diretora Ludimila Lima.

Os empates não deliberados foram um processo de postergação dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) dos empreendimentos beneficiados pela Medida Provisória (MP) 1.212 e um recurso da Casa dos Ventos sobre as tarifas de uso de transmissão (Tust) do ciclo 2023-2024.

Quando o diretor-geral afirmou que o processo relacionado à MP 1.212 não poderia ser votado, o diretor Ricardo Tili pediu vista, mas teve o apelo rejeitado por Sandoval Feitosa, devido à ausência de Ludimila, que votaria antes dele. A diretora Agnes pediu vista por votar primeiro e o pedido foi aceito, dando inicio a mais uma discussão na diretoria.

Os diretores Tili e Mosna criticaram a postura do diretor-geral e sua interpretação do regimento da agência, mas Sandoval manteve a vista da diretora Agnes. “É uma questão de ordem decidida apenas pelo diretor-geral. Eu me submeto a qualquer julgamento de qualquer autoridade sobre meus procedimentos aqui na agência”, disse.