O Projeto de Lei (PL) nº 528/2020, conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 4 de setembro, com novas emendas. Entre as modificações, está a prorrogação de isenção de pagamento pelo uso do fio para minigeradores de fonte solar até 2045. Agora, o PL volta para a Câmara, em função das alterações que sofreu no Senado.
No plenário, o senador Irajá (PSD-TO) propôs a emenda que prorroga o prazo para que empreendimentos de minigeração solar comecem a gerar energia com isenção de pagamento pelo custo das redes de transmissão e distribuição de energia até 2045. A emenda modifica a Lei nº 14.300/2022, e equipara a geração solar à de outras fontes, estendendo de 12 para 30 meses o prazo para início de operação dos minigeradores solares.
O relator do PL no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi contra a alteração, em função do custo dos subsídios nas tarifas de energia elétrica e ponderando que a fonte solar já está “plenamente desenvolvida” e não precisa mais de estímulos. O relator também avaliou que não havia “pertinência temática” com o PL do Combustível do Futuro. Entretanto, a emenda foi aprovada em votação destacada no plenário da casa, com 44 votos a favor e 25 contra.
Biometano para térmicas
O texto aprovado pelo Senado prevê que haja metas para redução de pelo menos 1% a partir de 2026 das emissões pelo setor de gás natural, por meio do uso de biometano ou pela compra de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
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Entretanto, considerando que usinas térmicas a gás natural são despachadas em momentos de baixa disponibilidade hídrica, com flexibilidade de difícil previsão, o relator Veneziano Rêgo incluiu emenda que exclui os volumes destinados a térmicas conectadas ao Sistema Inteligado Nacional (SIN) do cálculo para redução.
Reação dos consumidores
Associações de consumidores reagiram à prorrogação do subsídio, com críticas à pouca discussão sobre a medida, e avaliando que a prorrogação do subsídio tende a encarecer a conta de energia.
Em nota, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia lembrou que o subsídio deve aumentar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), “a mesma que em 2023 já chegou aos insustentáveis R$ 40,3 bilhões, o equivalente a 13,5% da tarifa dos consumidores residenciais”. A Frente também avalia que, com a medida, “o Brasil dá ao mundo mais um atestado de incoerência e ineficiência. Somos o país da energia barata e abundante, ao mesmo tempo em que temos uma das contas mais caras do mundo”.
O União pela Energia, movimento que reúne 70 associações da indústria brasileira, também lamentou a medida e solicitou que o Congresso Nacional não avance com a prorrogação do prazo para projetos de GD solar com desconto no fio.
**Nota atualizada às 13h46 para incluir os posicionamentos da Frente e do União pela Energia
