O Projeto de Lei (PL) nº 528/2020, conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 4 de setembro, com novas emendas. Entre as modificações, está a prorrogação de isenção de pagamento pelo uso do fio para minigeradores de fonte solar até 2045. Agora, o PL volta para a Câmara, em função das alterações que sofreu no Senado.
No plenário, o senador Irajá (PSD-TO) propôs a emenda que prorroga o prazo para que empreendimentos de minigeração solar comecem a gerar energia com isenção de pagamento pelo custo das redes de transmissão e distribuição de energia até 2045. A emenda modifica a Lei nº 14.300/2022, e equipara a geração solar à de outras fontes, estendendo de 12 para 30 meses o prazo para início de operação dos minigeradores solares.
O relator do PL no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi contra a alteração, em função do custo dos subsídios nas tarifas de energia elétrica e ponderando que a fonte solar já está “plenamente desenvolvida” e não precisa mais de estímulos. O relator também avaliou que não havia “pertinência temática” com o PL do Combustível do Futuro. Entretanto, a emenda foi aprovada em votação destacada no plenário da casa, com 44 votos a favor e 25 contra.
Biometano para térmicas
O texto aprovado pelo Senado prevê que haja metas para redução de pelo menos 1% a partir de 2026 das emissões pelo setor de gás natural, por meio do uso de biometano ou pela compra de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
Entretanto, considerando que usinas térmicas a gás natural são despachadas em momentos de baixa disponibilidade hídrica, com flexibilidade de difícil previsão, o relator Veneziano Rêgo incluiu emenda que exclui os volumes destinados a térmicas conectadas ao Sistema Inteligado Nacional (SIN) do cálculo para redução.
Reação dos consumidores
Associações de consumidores reagiram à prorrogação do subsídio, com críticas à pouca discussão sobre a medida, e avaliando que a prorrogação do subsídio tende a encarecer a conta de energia.
Em nota, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia lembrou que o subsídio deve aumentar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), “a mesma que em 2023 já chegou aos insustentáveis R$ 40,3 bilhões, o equivalente a 13,5% da tarifa dos consumidores residenciais”. A Frente também avalia que, com a medida, “o Brasil dá ao mundo mais um atestado de incoerência e ineficiência. Somos o país da energia barata e abundante, ao mesmo tempo em que temos uma das contas mais caras do mundo”.
O União pela Energia, movimento que reúne 70 associações da indústria brasileira, também lamentou a medida e solicitou que o Congresso Nacional não avance com a prorrogação do prazo para projetos de GD solar com desconto no fio.
**Nota atualizada às 13h46 para incluir os posicionamentos da Frente e do União pela Energia
