Enel é multada por falhas na conexão de consumidores de MMGD no Ceará

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou a Enel Ceará em R$ 19,4 milhões por irregularidades nos processos de conexão de micro e minigeração distribuída (MMGD) solar, depois de receber mais de mil reclamações de consumidores que enfrentaram dificuldades em instalar os sistemas.

A penalidade foi aplicada após fiscalização entre abril e julho de 2024 e a empresa pode recorrer da decisão. Caso a Arce mantenha a penalidade, a empresa ainda poderá recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dará a decisão final sobre o caso.

Em nota enviada à MegaWhat, a Enel destacou recebeu a multa ainda em 2024 e que já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido. A empresa esclareceu ainda que está acompanha o andamento do processo.

Fiscalização da MMGD

Segundo a Arce, entre janeiro e dezembro de 2024, a sua ouvidoria recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento de consumidores interessados em instalar os sistemas. Em 353 ouvidos, a autarquia constatou irregularidades, sendo que a maioria, 34,4% dos casos, eram de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos

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Também foram verificadas situações de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão (5%) e falhas nos prazos de elaboração de orçamentos (26%).

“Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”, explicou Cássio Tersandro, coordenador de Energia da Arce.

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Aviso em São Paulo

Após o desarme de linhas de transmissão deixar cerca de 650 mil clientes da Enel São Paulo sem energia, o Procon do estado deu prazo de sete dias para a empresa prestar esclarecimentos sobre a área e o número de consumidores impactados; as providências adotadas para a retomada do serviço e como a informação foi passada aos consumidores.

A distribuidora ainda deve informar qual a política adotada para compensação dos consumidores que permaneceram sem o serviço por mais tempo.

“Há mais de um ano que a empresa alega que os problemas são causados por eventos climáticos severos, com ventos acima do esperado; e também há mais de um ano não se tem notícia de que alguma providência efetiva, seja de engenharia ou de operações, tenha sido tomada para, no mínimo, agilizar a retomada dos serviços. Além disso, continuar alegando que os ventos têm sido acima do que era normal, não pode mais ser uma resposta aceitável, pois deixou de ser um elemento surpresa para se tornar recorrente, como já vinha sendo alertado”, afirmou Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, em nota.

Segundo Procon, a notificação é o primeiro passo de uma ação de fiscalização, que pode resultar em sanções como multa, a quarta em um período de menos de 14 meses, desde o mês de novembro de 2023.

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