Micro e minigeração distribuída

12/01/24

STF entende que incidência de ICMS sobre a Tusd da MMGD solar é infraconstitucional

Matéria alterada em 13 de janeiro, às 12h30* O Supremo Tribunal Federal (SFT) analisou que não é de sua competência a decisão sobre a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd), nos casos de microgeração e minigeração distribuída (MMGD) solar.

12/01/24

Economia e Política

São Paulo tem potencial para geração solar de 3,8 GW e aposta no financiamento rural

O estado de São Paulo possui potencial energético de 3,8 GW para geração solar fotovoltaica, capacidade suficiente para atender mais de 400 mil consumidores. Os dados constam de levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Na micro e minigeração distribuída, São Paulo possui mais de 3,5 GW de capacidade instalada ocupando a primeira colocação entre os estados. Na sequência aparece Minas Gerais, com 3,44 GW.

15/12/23

Micro e minigeração distribuída

Cemig adota novas medidas para ampliar conexões de GD em Minas Gerais

A Cemig adotou novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de geração distribuída (GD) para os clientes de baixa tensão (Grupo B) das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW. Segundo a companhia, os novos critérios têm validade imediata e irão possibilitar a ampliação de conexões, desde que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora.

07/12/23

Micro e minigeração distribuída

Geração remota deve ultrapassar 7 GW e atrair R$ 10 bilhões em investimentos até 2025

Com 4,2 GW de capacidade instalada entre projetos em operação e construção, a geração distribuída remota (acima de 500kWp) deve atrair R$ 10 bilhões nos próximos dois anos e superar 7 GW. O avanço deve ser dado por meio da geração compartilhada e demandada, especialmente, por consumidores do segmento de varejo e serviços. As perspectivas constam em relatório elaborado pelo Greener, com dados até novembro deste ano, e que contou com a participação de 36 empresas do setor.

05/12/23

Micro e minigeração distribuída

GD solar deve ter ano de expansão em cenário de altas tarifárias e regulação de baterias

A geração distribuída (GD) pode apresentar uma expansão significativa no Brasil em 2024, impulsionada pelos debates políticos, regulatórios e econômicos. Entre as discussões, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), destaca o aumento das tarifas, previstos principalmente para região Norte, e a regulamentação do uso de baterias para armazenamento de energia.

27/11/23

Congresso

Parecer do PL da eólica offshore tem emendas para GD, PCHs e térmicas da Eletrobras

O parecer do projeto de lei (PL) nº 11.247/2018, que até então tratava do aproveitamento de potencial energético offshore, foi apresentado neste fim de semana pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), contando em seu relatório com o apensamento, para apreciação conjunta, de 179 proposições ampliando o escopo do texto, que passou a incluir emendas voltadas para geração distribuída, ampliação de subsídios e até mesmo mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre os consumidores.

06/11/23

Micro e minigeração distribuída

OAB SP lança editais para instalação de 15 usinas solares nos próximos dois anos

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lançou dois editais para construção de 15 usinas de geração de energia fotovoltaica nos próximos dois anos, o que deve possibilitar a mudança da matriz energética nos mais de 500 pontos de atendimento da instituição e uma economia de R$ 2,25 milhões ao ano. “O investimento total do projeto é baixo se considerarmos os benefícios em médio prazo. Estimamos um custo de até R$ 12 milhões, com retorno em cinco anos”, destacou o diretor tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues.

31/10/23

Destaques do Diário

Tomada de subsídios discute comercialização de energia da MMGD remota

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou, a partir desta terça-feira, 31 de outubro, por período de 90 dias, tomada de subsídios para avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para aplicação do artigo 28 do marco legal da geração distribuída, instituída por meio da 14.300/2022, que estabelece que microgeração e a minigeração distribuídas caracterizam-se como produção de energia elétrica para consumo próprio. Atualmente, a comercialização de excedente da unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) só é permitida com a sua distribuidora local e com órgãos públicos, desde que seja beneficiária de programa social ou habitacional das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

11/10/23

Destaques do Diário

Pátria expande atuação em geração distribuída com aquisição de usinas da Órigo

Como justificativa ao Cade, as empresas explicam que a operação representa uma oportunidade de expansão dos negócios da Élis Energia na geração distribuída de energia elétrica no Brasil, enquanto para as vendedoras, possibilita o retorno financeiro dos investimentos feitos em determinados empreendimentos de geração distribuída.

10/10/23

Micro e minigeração distribuída

Sob júdice, MME aprova primeiro enquadramento de GD no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o primeiro enquadramento de um projeto de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), benefício previsto pela Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022, mas ainda não regulamentado. O projeto da Oasis Solar Central conseguiu o enquadramento sob júdice, devido a um processo movido na Justiça contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

09/10/23

Empresas

(re)energisa alcança marca de 307 MWp após recorde de implantação no primeiro semestre

A (re)energisa, braço de negócios não regulados do grupo Energisa, atingiu a marca de 307 MWp em geração distribuída de energia solar, resultado de investimentos de R$ 1,4 bilhão desde sua criação em 79 fazendas solares distribuídas em seis estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Neste marco, 100 MWp foram conectados no primeiro semestre de 2023, frente à conexão de 120 MWp durante todo o ano de 2022. “Nós estamos falando de um outro patamar de capacidade de construir e conectar ativos. Mas, mais do que isso, com essa capacidade, nós também atingimos a marca de cerca de 10 mil clientes”, celebrou Roberta Godoi, vice-presidente de Soluções Energéticas da Energisa e líder da (re)energisa.

28/09/23

Micro e minigeração distribuída

GD solar ainda busca usufruir de benefício para usinas em regime de incentivo fiscal

Um ano após a derrubada do veto que impedia que usinas de geração distribuída fossem enquadradas nos regimes de incentivos fiscais, os empreendedores ainda buscam meios, judiciais ou regulatórios, para obter o benefício que está previsto no marco legal da GD, instituído por meio da Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022. Inicialmente, o artigo nº 28 que permitia o enquadramento da modalidade de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ou no regime prioritário foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado no Congresso em agosto de 2022, mas desde então os minigeradores enfrentam um hiato entre a regulação e a lei e buscam uma forma de usufruir do benefício.

28/09/23

Empresas

Neoenergia e Comerc formam JV com capital de R$ 500 milhões para projetos de GD solar

A Neoenergia e a Comerc anunciaram, nesta quarta-feira, 27 de setembro, a formação de uma joint venture com o objetivo de desenvolver a operação de usinas solares fotovoltaicas na modalidade de geração distribuída.

22/09/23

Empresas

Helexia recebe R$ 90 milhões de financiamento do BNDES para GD

A Helexia obteve do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberação de desembolso do financiamento para os primeiros projetos de geração distribuída na modalidade projet finance, em contrato firmado com o banco em dezembro de 2022. O valor total do financiamento, de R$ 90 milhões, contempla 17 usinas fotovoltaicas com capacidade instalada de 25,3 MWp, que já entraram em operação no primeiro semestre do ano.

14/09/23

Micro e minigeração distribuída

Assembleia de Goiás aprova PL para informar sobre créditos da MMGD na conta de luz

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei que determina que as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia devem informar na conta de energia o extrato detalhado com informações dos últimos 12 meses do crédito de energia elétrica e do excedente de energia elétrica da microgeração ou minigeração distribuída, por unidade consumidora.

03/08/23

Distribuição

EDP anuncia R$ 2,3 bilhões em investimentos para GD solar no Brasil

A EDP anunciou nesta quinta-feira, 3 de agosto, que investirá R$ 2,3 bilhões em usinas de energia solar fotovoltaica na modalidade de geração distribuída (GD) no Brasil, com o objetivo de chegar a 530 MWp de capacidade instalada no setor até 2026. No total, a companhia pretende investir R$ 13 bilhões em GD solar em todos os países que opera. “O Brasil é líder mundial nessa modalidade, e isso é inédito. Não existe país no mundo em que a geração solar descentralizada seja maior que geração eólica e solar de grande escala. Para nós, essa é uma oportunidade e agora, também, uma das nossas prioridades”, afirma João Marques da Cruz, CEO da EDP no Brasil.

03/08/23

Distribuição

Santander Brasil entra para setor de GD após aquisição de plataforma

O Santander Brasil anunciou a celebração de um acordo junto à HB Fit Participações para adquirir 65% do capital social total e votante da Fit Energia, plataforma de geração distribuída com atuação nacional da Hy Brazil Energia. O valor da transação não foi divulgado Com a operação, o Santander, que já opera no mercado livre de energia por meio de sua comercializadora de energia desde 2019, atendendo o setor de atacado, entra para a venda de GD e passa atender o varejo também.

31/07/23

Micro e minigeração distribuída

Crescimento da MMGD tem provocado gargalos sistêmicos em rede da Cemig, aponta ONS

O crescimento da mini e microgeração distribuída (MMGD), principalmente da fonte solar, está restringindo o escoamento da geração e causando gargalos sistêmicos no sistema da rede básica das regiões norte e do Triângulo de Minas Gerais, segundo nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Não há capacidade remanescente para o escoamento de novas plantas de geração em condições normais de operação e/ou em situações de contingência, notadamente na condição de carga média que representa o período diurno e, portanto, de geração fotovoltaica elevada”, afirma o documento.

28/07/23

Micro e minigeração distribuída

GD solar brasileira ultrapassa capacidade instalada da maior usina hidrelétrica do mundo

A geração solar distribuída ultrapassou a marca de 22,5 GW de potência instalada no Brasil, superando a capacidade instalada da maior usina hidrelétrica do mundo, a UHE Três Garganta (22,5 GW), localizada na China. Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam que o estado de São Paulo é o líder em geração na modalidade, respondendo por 3GW.

17/07/23

Micro e minigeração distribuída

Bancos europeus assinam empréstimo de 300 milhões de euros para projetos de MMGD solar no Brasil

O Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Santander, assinaram um empréstimo de 300 milhões de euros para apoiar a instalação de usinas solares fotovoltaicas de autoconsumo de pequena escala no Brasil, predominantemente em telhados, para uma capacidade total de 600 MWp. O acordo foi assinado por Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI, e Carlos Rey de Vicente, responsável regional do Banco Santander para a América do Sul, nesta segunda-feira, 17 de julho, durante a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo (UE-Celac), que acontece em Bruxelas, na Bélgica.