O Ministério de Minas e Energia (MME) postergou até abril de 2023 a inclusão excepcional de custos fixos nos custos variáveis de termelétricas despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis e sem contrato de comercialização de energia elétrica vigente.
A portaria com as diretrizes, publicada nesta segunda-feira, 28 de março, prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize dois valores de Custo Variável Unitário (CVU), sendo: com os custos fixos e variáveis, enquanto o montante de geração efetiva da UTE for inferior ao montante de geração declarado; e apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de geração efetiva da UTE ultrapassar o montante de geração declarado.
O acionamento se dará de acordo com a ordem de mérito, ou desde que deliberado e justificado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Segundo o ministério, a medida busca garantir o pleno atendimento aos consumidores de energia elétrica, ainda que tenha havido significativa melhora do cenário de atendimento atual do Sistema Interligado Nacional (SIN).
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Ressalta-se que a situação ainda não caracteriza normalidade operativa, havendo ainda diversos pontos de atenção. Foram excluídas as portarias que permitiam a possibilidade dessas usinas apresentarem ofertas por prazo de até seis meses, em função da perspectiva da melhora das condições de atendimento ao longo de 2022.
No entanto, o ministério ressalta que, caso haja necessidade, essa exclusão poderá ser reavaliada posteriormente e reincorporada a essas diretrizes.
