O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, e pediu fixação de multa, para suspender a instalação da termelétrica Geramar lll (1.782,5 MW), movida a gás natural, da Gera Maranhão, do BTG Pactual. Segundo o MPF, o empreendimento, cujas obras devem ser concluídas entre 2025 e 2026, ultrapassa os limites de poluição estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
De acordo com o processo, o município de São Luís negou a expedição de certidão de uso e ocupação do solo para a implantação do empreendimento na Zona Industrial 2 – ZI2, onde é proibido a instalação de termelétricas, conforme a Lei do Plano Diretor de São Luís e pelo macrozoneamento ambiental.
Para o MPF, essa condição não foi considerada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que teria emitido a licença prévia diante da omissão da Gera Maranhão sobre a certidão negada pelo município.
Diante dessas irregularidades, o órgão ambiental foi notificado para suspensão da licença, uma vez que a empresa teria apresentado apenas a certidão de uso e ocupação do solo para atividade relativas à estação e subestação de energia.
Ainda segundo o Ministério Público, a secretária Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís alega que a UTE Geramar lll está situada em uma área de fundo de vale, que seria reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras, e que pode causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas também aos moradores da região.
A Geramar III está sendo desenvolvida pela Gera Maranhão, que teve a participação da Equatorial vendida em dezembro no ano passado ao FIP Vulcan, veículo de investimento do BTG Pactual. Além da Geramar III, a companhia opera as usinas Geramar I e II, com 165 MW de potência da uma, movidas a óleo combustível. As duas usinas estão entre as termelétricas que entraram com liminar para participar do leilão de reserva de capacidade em dezembro, cujo edital limitava o Custo Variável Unitário (CVU) dos empreendimentos a R$ 600/MWh.
