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TJ do Mato Grosso derruba incidência de ICMS para micro e minigeração

Micro e minigeração distribuída

TJ do Mato Grosso derruba incidência de ICMS para micro e minigeração

Entendendo não existir circulação jurídica da micro e minigeração de energia elétrica, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) acatou por unanimidade, nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pedia a suspensão da incidência do ICMS sobre as tarifas de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) […]

Incentivos podem ditar avanço da eólica offshore no Brasil

Eólica

Incentivos podem ditar avanço da eólica offshore no Brasil

(Com Natália Bezutti) O decreto nº 10.946/2022, que trata do aproveitamento de recursos por usinas eólicas offshore, abriu caminho para a regulamentação da atividade no país. Especialistas, no entanto, entendem que também serão necessários incentivos regulatórios e econômicos para o desenvolvimento da tecnologia no cenário brasileiro. “Foi dado um primeiro passo para ter um adequado nível regulatório”, afirmou Rafaela Guedes, do núcleo de energia do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), com relação ao decreto. “Tem que haver incentivos que possam ir reduzindo os custos da eólica offshore”, completou a especialista. A versão preliminar do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031, em consulta pública, considera um custo de implantação de R$ 9,8 mil a R$ 18,6 mil por quilowatt (kW) instalado da eólica offshore. Essa faixa de valores seria inferior apenas às estimadas para a fonte nuclear (de R$ 22 mil a R$ 29,4 mil por kW) e a tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos (entre R$ 14,5 mil e R$ 27 mil por kW).