A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, aberta entre os dias 27 de abril a 5 de junho de 2023, para discutir a revisão da receita anual de geração (RAG) e o Fator X das hidrelétricas enquadradas no regime de cotas, instituído pela Lei 12.783, de 2013.
A proposta submetida a consulta prevê que a receita consolidada das hidrelétricas – equivalente a soma das receitas de melhorias, de operação e manutenção e o custo anual das instalações móveis e imóveis – seja reajustada em -11,48%, a um total de R$ 3 bilhões.
A redução reflete principalmente a redução da linha da receita de melhorias, uma vez que os valores não vinham sendo usados pelas hidrelétricas.
Segundo a Aneel, as hidrelétricas no regime de cotas usaram R$ 1,8 bilhão em recursos da Gestão de Ativos de Geração para Investimentos em Melhorias (GAG Melhorias), muito abaixo do montante estimado pela fórmula paramétrica para o período, que apontava gastos da ordem de R$ 11 bilhões.
