O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, o projeto de lei (PL) 4.476/2020, relativo à Nova Lei do Gás, com emendas. Por este motivo, o texto deverá voltar à Câmara para nova apreciação. Os senadores, porém, rejeitaram a inclusão de um artigo proposto pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que previa a contratação de termelétricas a gás natural inflexíveis, ou seja, que operem na base do despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), locacionais.
O argumento de Braga era de que apenas com a contratação de termelétricas com operação contínua, fora da ordem de mérito, seria possível viabilizar a construção de gasodutos de transporte na Amazônia e desenvolver o mercado de gás natural na região. No entanto, a medida, criticada pelo governo, oneraria o setor elétrico, já que haveria um aumento do custo da energia, para viabilizar a implantação de infraestrutura de abastecimento de gás natural.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou então destaque solicitando a votação em separado do artigo incluído por Braga. Ela lembrou que havia um apelo entre os parlamentares para que o texto fosse apreciado sem a apresentação de emendas e destaques. “E agora vem uma alteração que tem um impacto significativo. Vai trazer prejuízo ao consumidor final”, disse ela.
Braga contra-argumentou dando como exemplo o recente apagão ocorrido no Amapá, cujo fornecimento de energia ficou comprometido por cerca de 20 dias. “Se houvesse uma térmica inflexível a gás lá no estado do Amapá, nós não teríamos tido o sofrimento que tivemos no Amapá. No estado do Amazonas, temos potencial para gás natural”.
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), lembrou que a posição do governo era pela aprovação da versão original do texto, aprovada pela Câmara. “A posição do governo é para deixar claro, perante o plenário [do Senado], que, essa matéria sendo encaminhada para a Câmara, o governo se reserva o direito a manter o texto quando da aprovação na Câmara”.
Braga, no entanto, retrucou. “Nós não somos carimbadores de projetos que venham da Câmara”.
O relator teve o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA). “O senador [Eduardo Braga] melhorou muito o projeto. Não estamos aqui para atender a necessidade do mercado”, completou.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) votou contra a inclusão do artigo. “Está embutido um subsídio gigantesco para a construção de dutos que será pago pelos consumidores”.
Por fim, o projeto de lei foi aprovado com emendas. E os senadores rejeitaram por 38 votos a 33 a inclusão do artigo que previa a contratação de térmicas na base locacionais.
