Sinal locacional: relator tira processo da pauta para nova análise sobre estabilização de tarifa

A proposta de abertura de uma terceira fase da consulta pública nº 39/2021, que discute o aprimoramento da proposta de sinal locacional e a estabilização das Tarifas de Uso do Sistemas de Transmissão e de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (Tust e Tusdg) foi retirada da pauta de deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 14 de junho.

O motivo, segundo o diretor Hélvio Guerra, relator do processo, é a necessidade de analisar algumas contribuições recebidas durante a segunda fase, e até mesmo horas antes da reunião, que indicam que a estabilização das tarifas levaria a uma redução de custo marginal. 

“Nós estamos na busca de eliminar subsídios. Um ponto importante, e que muitas vezes não fica claro, é que o sinal de entrada é razoável, mas não tem um sinal de custo tão bom, e é isso que estamos tentando corrigir”, disse Guerra. 

A apresentação técnica do resultado da segunda fase da consulta pública, e encaminhamento para a terceira, apontou que o fim da estabilização tarifária do segmento geração pode dar um equilíbrio maior entre o sinal de entrada e o custo real, que conta influência da inflação após período de estabilização, evitando recálculos.  

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Na segunda fase foram recebidas 169 contribuições, das quais,37 foram aceitas, 66 aceitas parcialmente, e 51 não foram acatadas. A intensificação do sinal locacional foi o ponto de maior conflito quanto à proposta apresentada, tanto que recebeu 95 de todas as contribuições. 

“Vou retirar de pauta e devo trazer de volta muito rapidamente, talvez na próxima reunião, para trazer aquilo que é a minha melhor convicção”, justificou o diretor Hélvio Guerra, quanto à necessidade de aperfeiçoamento.

Sobre a CP nº 39/2021

Em sua primeira fase, que durou 90 dias, a CP contou com 156 contribuições de 27 representantes dos segmentos de geração e de consumo, das quais 33 foram acatadas, 51 acatadas parcialmente, 67 não acatadas e cinco consideradas fora do escopo.

Já a segunda etapa, foi instaurada pelo prazo de 45 dias, a contar de 30 de março. Na proposta colocada para contribuição, foi considerada a alternativa 1 A, de despacho proporcional e alocação de Receita Anual Permitida (RAP), ambos por submercado.

No caso das tarifas de geração, a agência considerou a alternativa 4, de uniformização de tratamento em todo o segmento, independente da comercialização de energia, com controles definidos por limites superiores e inferiores móveis e pelo risco de expansão da transmissão.

A proposta considera o processo de aprimoramento para o sinal locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (Tusdg).