A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda aguarda que o Congresso defina as políticas públicas em torno da geração distribuída a partir da fonte solar fotovoltaica para retomar a discussão sobre a resolução normativa 482/2012, disse André Pepitone, diretor-geral da agência, ao participar de um painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), promovido pelo Canal Energia.
“Hoje, a regra continua a mesma de 2015. Como aguardamos a definição da política pública, as conexões avançam muito, mas fica a preocupação de que a modelagem atual possa não ser equilibrada no que diz respeito à alocação de custos”, disse Pepitone.
Segundo ele, a política pública precisa trilhar o caminho de buscar o equilíbrio no avanço das fontes. “E temos um novo ator que é o TCU”, afirmou, se referindo ao Tribunal de Contas da União. De acordo com Pepitone, está na pauta do TCU um encaminhamento de política pública para o tema.
Em relação ao fim de subsídios para fontes renováveis, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, ressaltou a necessidade de se formular mecanismos que valorizem os atributos renováveis dos empreendimentos por meio da emissão de certificados.
O mercado de certificados, porém, não pode ser restrito ao setor elétrico, já que há uma baixa emissão de carbono por causa da predominância das hidrelétricas na matriz. “Existe o perigo de o certificado ter valor baixo. O mercado precisa ser bem desenhado para ter os efeitos que se propõe”, disse Barral.
Para que esse mercado seja bem sucedido, o Ministério de Minas e Energia (MME) precisa avançar nas discussões para além das instituições do setor elétrico, com Ministério da Economia e também das Relações Exteriores. “Vamos trabalhar arduamente para entregar a melhor solução para o setor elétrico brasileiro nesse prazo”, disse Barral.
Orçamento da EPE
Barral se mostrou preocupado a respeito do orçamento da EPE, determinado pela União. “Para 2021, tivemos cerca de 70% do nosso orçamento discricionário condicionado, em um momento em que fazemos esforço para contratação de novas ferramentas mais modernas para modelagem da expansão. Temos bastante preocupação”, disse Barral.
