A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) realizou reunião com seus associados na noite de terça-feira, 2 de março, para apresentar uma nova proposta para o marco legal da micro e minigeração de energia distribuída no país que será debatida com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na próxima sexta (05/03). Associação e autarquia buscam estruturar uma pauta a ser levada ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, uma vez que tal tramitação foge ao escopo da Aneel.
O texto em discussão trata da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 e que, desde a sua apresentação, em 2019, ainda não permanece sem andamento. Nos bastidores, os encontros entre a Aneel e associações setoriais de geração distribuída são chamados de “Café com GD”.
Para a Absolar a proposta apresentada pela agência, até o momento, significou avanços, mas considerados como “mínimos”. Para a associação, a proposta mais adequada seria considerar um período de transição de 18 meses, com manutenção do direito adquirido até 2045, assegurando 25 anos para os projetos já existentes.
Ainda considerando a aplicação das regras atuais para o direito adquirido, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) cobriria 100% das componentes tarifárias volumétricas. Quanto às condições que suspenderiam esse direito, a Absolar concorda com a possibilidade para casos de irregularidade ou de desligamento da unidade consumidora, mas é contra a retirada do direito para alteração de potência do sistema de geração
Falando da valoração dos atributos dos sistemas de GD, a associação propõe a redução do prazo de 24 meses proposto pela Aneel para um período de seis meses. A justificativa é de que com o prazo menor o setor já conheceria a forma como seriam valorados os tributos da geração distribuída antes das mudanças, tendo tempo hábil para se acostumarem ou, eventualmente, criticarem essa valoração.
Ainda sobre valoração, a Absolar propõe a compensação de todas as componentes tarifárias, exceto 50% do fio B, o que, mesmo nesse caso, só seria realizado o pagamento depois do atingimento de 10% de penetração da geração distribuída no total da geração de energia da área de concessão da distribuidora.
Segundo Barbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída do Conselho de Administração da Absolar, a proposta do percentual de penetração por distribuidora busca respeitar as particularidades de cada área de concessão e evitar que estados que tenham facilidade ou atratividade por questões específicas, como Minas Gerais, cresçam muito (a participação de GD) e ocupem essa área de penetração de todos os estados.
“Existem diversas propostas internacionais de melhores práticas mostrando que a geração distribuída até um percentual de penetração de 10% não traz custos para o sistema, sendo até mais positiva do que a possibilidade de causar impacto negativo”, disse Rubim.
Para empreendimentos de micro e minigeração remota, sem carga associada, a Absolar propõe o pagamento da Tusd G, como acontece no mercado livre. A ideia contempla a forma como a rede é utilizada, uma vez que só há injeção de energia.
Mobilizações
Com mais de 200 participantes na reunião transmitida on-line, os dirigentes da Absolar reforçaram que uma manifestação presencial no Congresso Nacional para pressionar a tramitação do projeto de lei deve ser evitada num momento de pandemia do covid-19, além de muitos estados estarem decretando lockdown.
“É muito melhor ser incisivo com mobilização forte num momento específico, do que ficar “cutucando”, vamos assim dizer, os parlamentares direto sobre o assunto quando a gente está longe do ponto de votação”, ressaltou Rubim.
O segmento de geração solar fotovoltaica fez muitas mobilizações virtuais e presencias desde 2019, quando a Aneel apresentou a proposta para a revisão da REN 482/2012. Por isso mesmo o alerta de Barbara Rubim, para não incentivar uma mobilização nas ruas num momento de aumento de contágio da covid-19.
Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, reforçou que a mobilização será imprescindível, e que cada associado, conforme a sua rede de contatos, pode fazer isso de forma virtual para alcançar deputados federais e estaduais, senadores, sociedade e imprensa. O importante seria promover o diálogo com a sociedade.
