O governo de São Paulo São Paulo instaurou consulta pública para estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) com empresa responsável pela instalação, operação e compensação de créditos de centrais geradoras fotovoltaicas, na modalidade de microgeração distribuída. O prazo para envio das contribuições é até 10 de março.
O projeto prevê a contratação da companhia que será responsável, por 25 anos, pelo suprimento de parte da demanda energética de edifícios da Secretaria Municipal de Educação, com geração mínima estimada de 28.320 MWh anual, descontando efeitos de degradação.
Para atender os encargos relacionados ao plano, o governo projeta um Capex de aproximadamente R$ 82 milhões, considerando os valores a serem despendidos para obras de adequação e reforço, tanto das estruturas de edificações, como nos sistemas elétricos. O critério de julgamento da licitação vai considerar a proposta de menor valor de contraprestação mensal a ser paga pelo poder público, cujo limite máximo referencial é de R$ 932.691,00.
A companhia selecionada ficará encarregada de escolher os edifícios onde serão implantadas as centrais geradoras, elaborar os planos e projetos de engenharia, além de adotar outras providências. Segundo o edital, 689 unidades consumidoras da administração direta do município de São Paulo devem ser atendidas, por meio de 703 instalações.
Além disso, a empresa deverá atuar como representante do município junto à distribuidora de energia elétrica para solicitar o acesso das centrais geradoras à rede de distribuição, garantindo efetiva conexão da microgeração distribuída.
O governo de São Paulo será responsável pelo pagamento da totalidade da contraprestação devida ao parceiro privado, prevendo uma economia de R$ 131 milhões com custos relacionadas a energia.
O empreendimento faz parte do Programa de Energia Limpa existente na capital paulista, junto com outras iniciativas de geração distribuída e um projeto destinado à migração de unidades consumidoras do município para o mercado livre de energia.
