A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, restabeleceu os critérios para a alocação de cotas de importação de módulos fotovoltaicos destinados a centrais geradoras com potência superior a 5 MW. A medida é vista por especialistas ouvidos pela MegaWhat como um alívio para projetos solares que estavam engavetados ou cancelados.
Em portaria, a Secex reduziu a alíquota do imposto de importação de painéis solares de 25% para 9,6%, retomando o patamar anterior para esse tipo de equipamento, após fortes críticas do mercado e pressões da cadeia solar.
A cota global foi fixada em US$ 717,41 milhões, com um limite inicial de US$ 8 milhões por CNPJ. A medida está em vigor desde 16 de julho, e deve ser considerada pelo período de um ano, até 15 de julho de 2026.
“A medida é positiva porque reduz o custo dos módulos em cerca de 15,4%, o que pode representar, em uma análise simplificada, uma redução de aproximadamente 5% no Capex dos empreendimentos”, avaliou Marcio Takata, CEO da consultoria Greener.
Nova chance para projetos de geração centralizada
Segundo Daniel Pansarella, country manager da Trina Solar no Brasil, o governo inicialmente criou um sistema para fomentar a indústria nacional, mas reduziu a disponibilidade de ex-tarifários e suspendeu cotas já aprovadas, o que afetou diretamente a viabilidade de diversos projetos. De acordo com ele, as cotas liberadas integram as suspensas.
“Os projetos de infraestrutura solar levam tempo para se viabilizar, passando por processos de licenciamento, garantias e outras exigências. Quando as cotas foram canceladas, muitos projetos em andamento se tornaram inviáveis. Houve diálogo com o governo para demonstrar a urgência do setor”, afirmou Pansarella.
Também presidente do conselho fiscal da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), ele destacou que o governo atendeu parcialmente à demanda do setor, focando a nova cota apenas em projetos de geração centralizada com outorga.
“Agora, as cotas estão vinculadas aos projetos, e não mais a produtos específicos via ex-tarifário. Empresas com outorga precisam focar em projetos mais maduros e com licença de importação válida, que pode levar até 180 dias para ser aprovada. Projetos com previsão de construção apenas em 2029, por exemplo, não fazem sentido dentro dessa cota”, explicou.
Segundo Pansarella, a alta na alíquota havia provocado a suspensão ou postergação de diversos projetos solares. A retomada das cotas, portanto, representa um “respiro” para o setor, com possibilidade que alguns ativos voltem ao mercado no curto prazo.
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Geração distribuída fora do benefício
Na visão de Pansarella, a geração distribuída ficou de fora da portaria por ser uma modalidade mais pulverizada, dificultando o controle governamental sobre o uso do benefício fiscal.
Já para Marcio Takata, o impacto da medida na GD é menor: “Os módulos representam cerca de 35% do custo de uma instalação de geração distribuída, mas esse não deve ser um ponto crítico em relação à atratividade da modalidade”, afirmou.
Impacto da China no mercado de módulos fotovoltaicos
O mercado também está atento a movimentos vindos da China. Há especulações sobre um possível fim gradual dos reembolsos de impostos para exportadores de módulos solares chineses, o que pode elevar os preços internacionais desses equipamentos. Caso confirmado, seria o segundo movimento de retirada de benefícios pelo governo chinês, como forma de conter o excesso de capacidade produtiva.
Takata avalia que, se o cenário se concretizar, os preços dos módulos poderão subir no curto prazo. Contudo, explica que houve “uma queda relevante nos preços dos módulos e agora a redução do imposto de importação, mesmo que dentro das cotas, a tendencia é de equilíbrio nos custos no curto prazo”.
