A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou a primeira fase da audiência pública para aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, previstas pela Resolução Normativa nº 482. O prazo para contribuição será de 24/01 a 19/04, com sessões presenciais no dia 21/02, em Brasília, e em 14/03, em São Paulo. A diretoria ainda definirá uma data para sessão presencial a ser realizada no Nordeste.
Os diretores reforçaram que a mudança de regra será aplicada apenas para os novos entrantes, assegurando a previsibilidade e estabilidade daqueles que já adotaram o sistema, com manutenção das diretrizes por 25 anos.
Segundo o diretor e relator do processo, Rodrigo Limp, o maior prazo adotado nesta fase da audiência pública decorre da maior complexidade do tema e do grande número de sugestões recebidas durante as consultas públicas.
“Ainda cabe aprimoramentos e existem diversas perspectivas de avalição de questões regulatórias e de custos. Há uma grande expectativa para que as contribuições possam ajudar a Aneel a realizar os reajustes que necessários no relatório da norma”.
A Aneel prevê mais uma audiência pública antes da revisão da norma, com conclusão do texto ainda em 2019. Assim, as novas regras entrariam em vigor no próximo ano. Atualmente 53 mil unidades consumidoras possuem o modelo de geração distribuída no país, e um potencial, segundo o diretor Rodrigo Limp, que alcança 83 milhões de consumidores.
Considerando os marcos previstos pela proposta, seria possível limitar os impactos para consumidores e distribuidoras, e chegar a uma marca de 22 GW em 2035, correspondendo a soma da potência instalada das hidrelétricas de Itaipu, Santo Antônio e Jirau.
