A resolução número 15/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no fim do ano passado, e que traz diretrizes para políticas públicas voltadas para a geração distribuída reforça a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para o setor, de acordo com a opinião de Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e presidente da consultoria Bright Strategies. Segundo ela, a medida também evidencia a necessidade de consideração dos benefícios econômicos e sociais da geração distribuída para a sociedade.
As diretrizes do CNPE, acrescentou ela, são um passo importante para o estabelecimento de uma política pública para a geração distribuída, que, em sua visão, pode acontecer no primeiro semestre de 2021, por meio de aprovação de lei pelo Congresso.
“As diretrizes funcionam como um importante norte para o desenvolvimento de políticas públicas para a geração distribuída no Brasil, mas o setor ainda tem um caminho longo a percorrer para garantir que elas se traduzam em um marco legal que garanta a continuidade do crescimento do setor”, disse a especialista, em nota.
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