A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou os cálculos apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a proposta de regulamentação de aspectos econômicos da Lei 14.300/2022, o marco legal da geração distribuída (GD), que indicou um valor de R$ 5,4 bilhões de subsídios a ser coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2023.
Na avaliação da entidade, as contas são incompletas e não consideram os benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso da fonte solar fotovoltaica em sistemas de GD. “Os benefícios da geração distribuída devem ser devidamente identificados e incorporados nas contas e na regulamentação do mercado, como estabelece a lei”, afirmou o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.
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A Absolar critica ainda a discrepância entre os subsídios para diferentes fontes no âmbito da CDE. “Somente neste ano, os consumidores brasileiros pagarão cerca de R$ 11,9 bilhões de rateio para as termelétricas fósseis a partir do diesel e quase R$ 1 bilhão para o setor de carvão, segundo dados da própria Aneel”, acrescentou a associação.
(Foto: Marcos Santos – USP Imagens)
