O que é: agência reguladora nacional, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que atua nas indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil.
Como funciona: A agência tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
A atividade de regulação consiste em estabelecer regras para a atividade produtiva e o comércio das indústrias de óleo, gás e biocombustíveis. Em contratação, a agência promove rodadas de licitações e formaliza a relação entre a União e os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, além de autorizar as atividades das indústrias que são reguladas por ela. Já na fiscalização, o objetivo é garantir o cumprimento das normas nas atividades das indústrias reguladas.
A ANP também é responsável pela execução da política nacional do setor de energia e pode ser considerada um repositório de dados do setor. No seu site podem ser encontrados, entre outros, o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) e o Anuário Estatística Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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A ANP tem sede e foro em Brasília e escritórios no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Salvador (BA).
Histórico: Instituída em 6 de agosto de 1997, por meio da Lei 9.478/1997 (conhecida como Lei do Petróleo), a ANP foi implantada em 14 de janeiro do ano seguinte, pelo Decreto 2.455/1998. Originalmente, ANP era uma abreviação de Agência Nacional do Petróleo. Somente em 2005, sete anos após sua fundação, o nome foi alterado para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, sem mudanças na sigla original.
É bom saber também: a Lei do Petróleo, que instituiu a ANP em 1997, acabou com o monopólio da Petrobras após 44 anos e abriu o mercado brasileiro nas áreas de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural. À época de instituição do monopólio, pela Lei 2.004/1953, o Brasil passava por um debate acirrado pós-Segunda Guerra Mundial entre abertura do setor ao investimento privado e total controle estatal do petróleo.
Nos 20 anos de atuação da autarquia, completados em 2017, o Brasil passou de 86 para 112 milhões de m³ de volume de venda de derivados de petróleo, um aumento de 23%. Além disso, a produção de etanol pulou de 14 milhões de m³ em 1998 para 27 milhões de m³ em 2017, aumento de 48%.
