Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás)

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) é uma sociedade civil sem fins lucrativos que presenta as concessionárias de distribuição de gás natural canalizado no Brasil.

Como funciona: atua como representante das distribuidoras de gás natural, fazendo interlocução com o governo e programas de desenvolvimento e intercâmbio técnico entre seus associados. Sua sede é no Rio de Janeiro e, no total, são 21 associados efetivos, espalhados por 17 estados diferentes.

Mensalmente, a Abegás publica dados sobre o consumo de gás natural no Brasil, tanto no segmento residencial quanto no industrial. Além disso, sua atuação compreende desde o relacionamento com o poder público local e nacional, com regulamentação da Lei do Gás Natural (Lei nº 11.909/2009) e de agências reguladoras nos estados, até incentivos a: desenvolvimento de capital humano, inovação e expansão dos segmentos.

Globalmente, a Abegás representa o Brasil na International Gas Union (IGU), associação criada em 1931, cujo objetivo é promover o desenvolvimento técnico, político e econômico da indústria de gás natural.

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Histórico: a entidade foi constituída em fevereiro de 1990, visando associar empresas concessionárias do serviço de distribuição de gás canalizado em todo o Brasil. De 2008 a 2017, a associação presenciou um crescimento de 85,8% da produção de gás natural no Brasil.

A atual legislação específica para gás natural do Brasil foi promulgada apenas em 2009, pela chamada Lei do Gás Natural (Lei 11.909/2009), que teve como origem o Projeto de Lei 6.673/2006. Até então, questões específicas do mercado eram tratadas no âmbito da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997), que tinha inúmeras brechas em relação ao gás natural e trazia grande incerteza para o setor. No ano seguinte, o Decreto 7.382/2010 introduziu diretrizes específicas de regulamentação do setor, tratando de questões que não eram suficientemente claras.

É bom saber também: gás liquefeito do petróleo (GLP) e gás natural (GN) são produtos diferentes. O GLP é um combustível fóssil, derivado de petróleo, composto por hidrocarbonetos, principalmente o butano e o propano. É vendido acondicionado em cilindros e botijões no estado líquido, sendo muito utilizado no cozimento de alimentos e popularmente conhecido como “gás de cozinha”. Já o GN, também considerado um combustível fóssil, é composto 90% por metano sendo comercializado por meio de dutos na rede de distribuição encanada, no estado gasoso.