O que é: jargão criado para a proposta de retirada das hidrelétricas que renovaram a concessão em 2012, conforme a Lei 12.783/2013 (resultante da MP 579/2012), condicionada à adesão ao sistema de remuneração por cotas.
Como funciona: ao descotizar as usinas, a remuneração voltaria a ser definida pelo dono da hidrelétrica, dependendo da estratégia para cada empreendimento – negociar a energia em leilões regulados ou no mercado livre.
Essas usinas são remuneradas por um valor fixado pelo governo, a Receita Anual de Geração (RAG). O objetivo do governo, a partir da Medida Provisória 579, foi o de reduzir as tarifas para o consumidor de energia elétrica, ao partir do princípio de que essas usinas, já amortizadas, poderiam ter custos de geração mais módicos.
Histórico: a descotização surgiu como proposta na Consulta Pública 33, a fim de permitir a saída de usinas do regime de cotas estabelecido em 2012.
O regime de cotas foi criado a partir de uma proposta que estabelecia renovação antecipada das concessões, com a contrapartida de ter toda a energia revertida para o mercado cativo e remuneração pelo regime de rateio por entre as distribuidoras.
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Os valores estabelecidos pelo governo corresponderam a uma redução média de cerca de 70% da tarifa de geração vigente em 2012, antes da MP 579 – o governo pretendia reduzir em 20% as tarifas de energia, com a redução dos preços da geração das hidrelétricas que renovariam as concessões três anos à frente, em 2015.
Basicamente, apenas a Eletrobras aceitou a renovação antecipada, mas a medida resultou em prejuízos sucessivos causados pela queda acentuada da receita da companhia.
Inicialmente, a descotização tinha como objetivo a privatização da Eletrobras, pois com a eventual venda de participação da União na estatal, os recursos seriam destinados ao pagamento da outorga das usinas cotizadas.
No entanto, a descotização já foi adotada, ainda que parcialmente, para outras hidrelétricas, que não pertencem à Eletrobras. Usinas que não renovaram as concessões nos moldes da MP 579 e foram relicitadas pela União, como Miranda, São Simão e Jaguara, já tiveram percentual inferior de cotas.
