Eletrobras

O que é: a Eletrobras é a maior empresa de energia do país em geração e transmissão, com o equivalente a 31% da capacidade instalada em 2018 e aproximadamente 50% da transmissão do país, e uma das principais estatais de energia da América Latina, de capital aberto, com ações listadas em bolsas de valores no Brasil e nos Estados Unidos, e controlada pela União. Até meados dos anos 90, também era responsável pela execução de políticas públicas para o setor energético, além da operação do sistema, o planejamento de longo prazo e a gestão de encargos setoriais.

Atualmente, a Eletrobras é composta por subsidiárias que atuam em todas as partes do Brasil: Furnas, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE, Chesf, Itaipu Binacional e Eletronuclear, além de ter um centro de pesquisas, o Cepel. Em 2017, o governo retomou estudos para a privatização da companhia, por meio de aumento de capital que resulte na redução proporcional da participação do Estado na companhia.

Histórico: o presidente Getúlio Vargas encaminhou, em 1954, projeto de lei ao Congresso Nacional com a proposta de criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Após sete anos de tramitação no Congresso, o texto foi aprovado. Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, autorizando a União a constituir a companhia. A instalação da empresa, porém, ocorreu apenas em 11 de junho de 1962, pelo presidente João Goulart. Entre o encaminhamento do projeto de lei e a constituição da Eletrobras, foi fundada, em 1957 a Central Elétrica de Furnas, por um decreto do Executivo.

No mesmo ano de 1962, por exemplo, a estatal ficou responsável por acompanhar os estudos contratados pelo governo da época com o Consórcio Canambra, que deu as bases para a expansão hidrelétrica e as interligações regionais.

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Na década de 1970, durante o regime militar, de caráter centralizador e nacionalista, a Eletrobras ganhou destaque e foi transformada em holding das quatro geradoras federais: Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. A companhia também assumiu o papel de representante brasileira na hidrelétrica binacional de Itaipu.

Também realizou obras de transmissão inter-regionais e participou ativamente da elaboração de modelos matemáticos para a operação do sistema e a formação de preços, por meio do Cepel – os sistemas Newave e Decomp.

A política fiscal expansionista do governo brasileiro na década de 1970 e o crescimento da dívida externa (parte dela exatamente destinada a investimentos em infraestrutura), levaram o país a iniciar os anos 1980 com retração econômica e inflação acentuada. Nessa época, a quase totalidade das companhias de energia elétrica era estatal – controladas pelos governos federal ou estaduais – e verticalizada (detentoras de ativos de geração, transmissão e distribuição).

Para combater a inflação, o governo determinou a contenção tarifária dos serviços públicos. No setor de energia elétrica, a medida resultou no abandono do retorno garantido de 10% para as empresas. Este movimento ocorreu no mesmo período em que parte significativa de seu caixa estava comprometido com o pagamento de financiamentos externos.

O problema foi agravado pelo uso político e econômico das estatais, na busca de soluções, pelo governo, para a deterioração das contas públicas e para a dívida externa. Isto comprometeu ainda mais a capacidade de investimentos em expansão e modernização da rede.

Os problemas financeiros das empresas e a redução da oferta de crédito no mercado externo, provocou uma queda na expansão da oferta de energia. Em meados da década de 80, surgiram os problemas de maiores proporções, como os apagões e necessidade de racionamentos regionais.

Em 1984 e 1985, houve desligamentos de grandes proporções nas regiões Sul e Sudeste. Em 1986, foi implementado um racionamento de energia elétrica no Sul e no ano seguinte, o racionamento se deu no Nordeste, que se estendeu até o Pará e o Norte de Goiás, com meta de redução de 15%, caindo para 10% em setembro. O racionamento nordestino durou até janeiro de 1988.

E, para reduzir o risco de sobrecarga no horário de ponta, o governo determinou a retomada da adoção do horário de verão na maioria dos estados brasileiros. Como consequências desse período, no início da década de 90 registrava-se 23 obras de usinas interrompidas e uma dívida intrassetorial de US$ 27 bilhões.

Em 1996, o governo colocou em prática o Projeto Re-Seb, de reformulação do marco regulatório do setor elétrico, cujas bases previam a criação do mercado livre, a operação independente da rede elétrica nacional, a criação da Aneel, como reguladora do mercado de energia, a redução do papel do estado e o incentivo à participação privada na expansão da oferta de energia. Muitas empresas de geração e distribuição foram privatizadas.

Com o processo de privatização iniciado naquela época, a Eletrobras perdeu uma parte das subsidiárias e teve suas atribuições reduzidas. Com o Re-Seb, a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) passou a ser atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Além disso, a Gerasul foi vendida para a belga Tractebel, hoje Engie, o que seria o pontapé da venda das subsidiárias da Eletrobras. Na contramão, a Eletrobras assumiu a gestão de distribuidoras de estados do Norte e do Nordeste do país, que não tiveram sucesso nos respectivos processos de venda.

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, em 2003, por ser contrário à privatização, determinou-se a exclusão da estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na sequência, a Eletrosul foi autorizada a retomar atividades de geração. Nos anos seguintes, a Eletrobras passou a ser investidora em geração e transmissão. Mas em 2004, com o Novo Modelo do Setor Elétrico, a Eletrobras perdeu a atribuição de planejamento de longo prazo, com a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A MP 579 foi outro ponto marcante para a Eletrobras, pois o governo pretendia reduzir em 20% as tarifas de energia, lastreado na redução dos preços da geração das hidrelétricas que renovariam as concessões em 2015. A proposta estabelecia renovação antecipada das concessões, em 2012, com a contrapartida de ter toda a energia revertida para o mercado cativo e remuneração pelo regime de rateio por entre as distribuidoras – as chamadas cotas.

Basicamente, apenas a Eletrobras aceitou a renovação antecipada, mas a medida resultou em prejuízos sucessivos causados pela queda acentuada da receita da companhia. O governo apresentou o Projeto de Lei 9.643/2018, com o plano de privatizar a companhia por meio da oferta de ações de modo que a União reduzisse participação para menos de 50%, o que a deixaria sem a maioria das ações. A proposta de privatização da Eletrobras, no modelo de capitalização, foi iniciada no governo de Michel Temer, e foi mantido pelo governo de Jair Bolsonaro. As avaliações foram retomadas internamente pelo governo em junho de 2019, com apresentação de projeto de lei em novembro do mesmo ano.

Além disso, a Eletrobras iniciou amplo programa de reestruturação, que inclui a privatização das distribuidoras, o desinvestimento em participações em eólicas e linhas de transmissão, e a realização de planos de demissão incentivada. Também em 2017, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) assumiu as funções de gestão de encargos setoriais, que antes eram de responsabilidade da estatal.

É bom saber também: as atribuições da Eletrobras eram de promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao fornecimento de energia elétrica ao país. A companhia passou a exercer papel fundamental na expansão da oferta de energia elétrica e no desenvolvimento econômico do Brasil.

A Eletrobras abrigou, durante décadas, o Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), substituído em 1997 pelo ONS, com a função de coordenar a operação integrada do SIN. Também em 1997, com a revisão do modelo setorial, as usinas nucleares de Angra dos Reis saíram do guarda-chuva de Furnas e passaram a ser controladas pela Eletronuclear.

Com a reinclusão da Eletrobras no PND, em 2016, e a elaboração de um projeto de lei para desestatizá-la, a empresa passou por ajustes econômicos e financeiros, a fim de reverter prejuízos acumulados da ordem de R$ 37 bilhões entre 2013 e 2017, segundo a própria companhia.

A empresa possuía no final de março 48,5 GW de potência instalada de geração de energia elétrica e 71,8 mil quilômetros de extensão de linhas de transmissão, correspondendo ao equivalente a 31% da capacidade instalada e aproximadamente 50% das linhas de transmissão em operação, respectivamente.