O que é: instituição pública responsável por realizar estudos e pesquisas que dão base ao planejamento do setor energético no Brasil.
Como funciona: a EPE realiza uma série de estudos para subsidiar a tomada de decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), nos setores de energia elétrica, petróleo e derivados, gás natural e biocombustíveis. É importante notar que a EPE não é responsável pelo planejamento do setor. A empresa faz os estudos, mas as decisões cabem ao MME, a quem a EPE é diretamente subordinada, a partir de definições do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Entre outras, são atribuições da EPE:
- realizar estudos e projeções de curto, médio e longo prazo da matriz energética brasileira, como o Plano Decenal de Expansão da Energia (PDE), o Plano Nacional de Energia (PNE) e as Revisões Quadrimestrais das Projeções de Demanda de Energia Elétrica, feitas em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
- elaborar e publicar o Balanço Energético Nacional (BEN)
- identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos
- realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos
- obter licença ambiental prévia necessária à licitação envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica
- elaborar estudos necessários ao desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazos
- elaborar estudos relativos ao plano diretor para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil
Histórico: a EPE foi criada pela Lei nº 10.847/ 2004 e teve sua atividade regulamentada pelo Decreto nº 5.184/2004. A EPE foi instituída no âmbito do Novo Modelo do Setor Elétrico. Naquela época, o governo pretendia retomar o planejamento de longo prazo. A ausência de planejamento foi considerada uma das principais causas da escassez de oferta que provocou o racionamento de energia elétrica ocorrido entre os anos de 2001 e 2002.
É bom saber: a sede da EPE está localizada em Brasília, mas o escritório central está localizado no Rio de Janeiro. Para o trabalho de pesquisa e realização dos estudos, a EPE realiza articulações com as agências reguladoras – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Águas (ANA), além do ONS, da CCEE e do próprio MME.
A EPE é administrada por um conselho de administração e por uma diretoria executiva, composta por um presidente e quatro diretores. A empresa tem ainda um conselho fiscal e outro consultivo. O conselho de administração é composto por seis membros.
