Leilão de Transmissão

O que é: leilão em que são ofertados ao mercado a concessão de linhas de transmissão e/ou subestações da Rede Básica divididos por lotes. Os empreendimentos a serem licitados são propostos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com base na necessidade futura de ampliação ou reforço da rede de transmissão de energia do país. O leilão é organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Como funciona: para cada lote ofertado, os concorrentes (empresas ou consórcios) apresentam um valor de receita anual permitida (RAP) pelo qual aceitam construir e operar o empreendimento. Vence a licitação o concorrente que oferecer o menor valor de RAP. O leilão é realizado na modalidade envelope fechado, público (geralmente na sede da B3, antiga BM&FBovespa), em São Paulo. Em caso de empate ou de propostas com diferença de 5% entre si, numa nova rodada, viva-voz, é realizada até que o lote seja arrematado.

Histórico: o primeiro leilão de linhas de transmissão aconteceu em 1999 e desde então, o governo vem realizado pelo menos uma licitação por ano. Os leilões de linhas de transmissão ganharam mais importância a partir de 2001, quando foi decretado um racionamento de energia que estabeleceu redução de 20% na demanda. Um dos motivos do racionamento foi a expansão insuficiente da malha de transmissão, por causa de baixo volume de investimentos.

Por uma série de fatores, principalmente ambientais ou de falha na gestão, algumas dessas linhas tiveram o cronograma afetado ou não foram construídas. Este atraso provocou impactos diversos ao setor elétrico. Um problema comum foi a existência de hidrelétricas ou eólicas cujas obras haviam sido concluídas e estavam aptas a produzir energia elétrica, mas não tinham como fornecer energia elétrica ao sistema, pois as linhas de transmissão não haviam sido implantadas no prazo previsto.

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É bom saber também: os principais empreendimentos de transmissão de energia leiloados nos últimos anos foram o linhão que liga a hidrelétrica de Tucuruí (PA) a Manaus (AM), com uma ramificação para Macapá (AP); os dois linhões que escoam energia do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO) para o Sudeste; e os dois linhões que reforçam o escoamento da energia da hidrelétrica de Belo Monte (PA) para o Sudeste.

O cálculo do preço-teto do leilão considera fatores como os riscos ambientais e de engenharia do projeto, o retorno sobre o investimento, o custo médio ponderado de capital (WACC, sigla em inglês de Weighted Average Capital Cost), média do custo do capital próprio e do financiamento, entre outros pontos.

Diferente de leilões de energia nova, que exigem a apresentação da licença ambiental prévia, o de linhas de transmissão não impõe essa obrigatoriedade aos novos concessionários.