O que é: conjunto de instalações de transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A Rede Básica inclui linhas de transmissão, subestações e demais equipamentos associados de tensão igual ou superior a 230 kV.
Como funciona: as instalações de transmissão de energia elétrica são operadas pelas transmissoras, como concessionárias de serviço público. A Rede Básica é definida por critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Histórico: o Brasil apresentou uma forte expansão da Rede Básica nos últimos anos, especialmente após o racionamento de energia de 2001. O Brasil possui um dos sistemas elétricos mais integrados do mundo e a Rede Básica cresceu fundamentalmente em função da necessidade de escoar energia de usinas que estão mais distantes dos centros de consumo, da demanda por mais integração energética e por uma busca sólida de se evitar apagões.
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A definição de Rede Básica surgiu pela primeira vez numa portaria do antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), de 1996, e depois pela Resolução 433/2000, da Aneel. A Resolução 67/2004 estabeleceu critérios para a composição da Rede Básica, como, por exemplo, os equipamentos que a compõem.
Em 2007, a Aneel editou a Resolução Normativa 270, que estabeleceu regras para a qualidade do serviço de transmissão, associada à disponibilidade das instalações da Rede Básica. Entre outros pontos, a Aneel estabeleceu, para donas de concessões antes de 1995 (quando entrou em vigor a Lei 8.987/1995), os prazos para restabelecimento de circuitos retirados de operação para manutenção e a respectiva dedução de receitas por atrasos no religamento desses ativos.Em 2016, essa resolução foi revogada pela Resolução Normativa 729.
É bom saber também: as instalações que compõem a Rede Básica são remuneradas pela Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), cobrada de todos os agentes diretamente conectados nesse sistema, isso é, geradores, distribuidores e consumidores livres de energia elétrica do país.
